Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

A explosão da informação arquivística, ocorrida no período entre as grandes guerras mundiais, exigiu que a arquivística repensasse seus conceitos e suas práticas. Surgiram, desse novo cenário, os conceitos das três idades documentais e da gestão de documentos. Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos.

Apesar de reconhecida internacionalmente, a gestão de documentos não aparece na legislação arquivística brasileira.

De acordo com a legislação vigente, não é considerado arquivo federal o

A legislação arquivística brasileira, apesar de não prever a existência de um sistema de gestão documental, define e determina a existência de um sistema nacional de arquivos, em que se atenda à obrigatoriedade de criação e manutenção de arquivos em todas as estruturas administrativas públicas. Tais arquivos devem, ainda, atuar de modo articulado.

CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, tem por atribuição definir a política nacional de arquivos, exercendo o papel de órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

Com base no que a legislação brasileira define acerca do acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.

A lei determina que os órgãos públicos têm a obrigação de fornecer, a qualquer cidadão que solicitar, as informações contidas em documentos de arquivo que forem do interesse particular do solicitante ou que representem interesse geral da sociedade, excetuadas aquelas consideradas sigilosas, cujo sigilo foi estabelecido porque tais informações podem afetar a segurança da sociedade e do Estado ou violar a intimidade, a honra ou a imagem de pessoas.