Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

Considerando a legislação arquivística brasileira em vigor, julgue os itens que se sucedem.

As associações profissionais de arquivistas e as instituições mantenedoras de cursos superiores de arquivologia contam com representação no CONARQ.

No que se refere à legislação que respalda a política de acesso a documentos adotada no Brasil, julgue os itens que se seguem.

No caso de ocorrer a reclassificação de documentos, considerar-se-á a data do último despacho atribuído ao documento.

No que se refere à legislação que respalda a política de acesso a documentos adotada no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Os prazos a serem adotados na classificação dos documentos em uma das categorias de sigilo serão computados considerando a data de produção dos documentos.

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Os documentos classificados como ultra-secretos possuem o prazo máximo de guarda de 50 anos, que pode ser renovado uma única vez.

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação em vigor, o Advogado-Geral da União e o Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República integram a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, da Casa Civil da Presidência da República.