Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, referente à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos arquivos do DF.

A respeito dos procedimentos corretos na organização de acervos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

Quanto à política de acesso, os documentos devem ser de acesso irrestrito para pesquisadores na fase permanente.

No que se refere aos sistemas arquivísticos, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, é de competência do CONARQ a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, referente à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes.

Os critérios de organização, de gestão e de acesso aos documentos e a vinculação dos arquivos estaduais, municipais e do DF são definidos por instruções normativas do Arquivo Nacional.

De acordo com a entidade mantenedora, a bibliografia arquivística divide os arquivos em públicos ou privados. Com relação aos arquivos públicos, julgue os próximos itens.

I Os arquivos públicos são mantidos pelos órgãos públicos em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) e em todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

II Os arquivos públicos são mantidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

III Arquivos públicos organizam e conservam informações não orgânicas (que não refletem as atividades da instituição).

IV Arquivos públicos priorizam a informação para fins culturais.

Assinale a alternativa correta.