Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

Julgue os itens a seguir, acerca de política arquivística e organização dos arquivos públicos, segundo a legislação brasileira.

Os setores arquivísticos integrantes do SINAR, independentemente de sua localização em determinado órgão ou entidade, são subordinados e vinculados administrativamente ao CONARQ, devendo seguir as diretrizes e normas por ele estabelecidas.

A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.

A legislação arquivística faculta que os documentos de valor intermediário sejam inalienáveis.

A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.

A legislação arquivística garante o direito de acesso às informações de interesse pessoal por parte de todo e qualquer cidadão.

A gestão dos documentos públicos deve basear-se no conhecimento arquivístico e na legislação vigente no país. Com base na Resolução n.º 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os seguintes itens.

No que se refere a documentos de orçamento e finanças, aqueles relativos a créditos adicionais poderão ser eliminados após 5 anos, a contar da data de aprovação das contas do órgão.

Considerando a legislação arquivística brasileira em vigor, julgue os itens que se sucedem.

Compete aos integrantes do CONARQ implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.