Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão substitui, quando necessário, o Conselho Nacional de Arquivos, órgão central do SIGA.

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os itens que se seguem.

É tarefa do Conselho Nacional de Arquivos implementar a política nacional de arquivos.

Quanto à legislação arquivística, julgue os itens de 96 a 105.

Todo órgão público deverá ter uma comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliar e selecionar a documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação.

De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

 Em relação às idéias do texto acima e à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

O Arquivo Nacional é uma das principais autoridades do Estado envolvida na política arquivística brasileira.