Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

#Questão 43980 - Arquivologia, Políticas Públicas/Legislação Arquivística, CESGRANRIO, 2008, ANP, Analista Administrativo

A legislação nacional é abrangente e regula as ações da sociedade como um todo. Em relação à arquivística, várias leis e decretos têm sido criadas para normalizar os rumos da área. Nessa perspectiva, observa-se que ao cidadão é assegurado o direito de acesso aos documentos

A)

públicos

B)

avaliados

C)

arranjados

D)

levantados

E)

classificados

#Questão 43982 - Arquivologia, Políticas Públicas/Legislação Arquivística, CESGRANRIO, 2008, ANP, Analista Administrativo

A partir da Constituição da República Federativa do Brasil, ficou determinado, entre seus dispositivos, que cabe ao Congresso Nacional a fiscalização financeira, contábil e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legitimidade, legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

Com este texto constitucional, houve uma significativa inovação em relação à sistemática de elaboração e apreciação dos instrumentos do “modelo orçamentário”. Nesse sentido, verifica-se que o processo de planejamento e orçamento público está inscrito nos artigos de 165 a 169 da Constituição Federal, tendo como instrumento formal três documentos interdependentes, que são:

A)

Lei do Modelo Orçamentário, Plano Decenal e Lei Complementar Anual.

B)

Lei Orçamentária Pública, Plano de Desenvolvimento Financeiro e Lei Orçamentária Bienal.

C)

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

D)

Plano Federal Anual, Lei de Orçamento Público e Lei Financeira Anual.

E)

Plano Decenal, Lei Orçamentária Pública e Lei Federal Anual.

#Questão 44013 - Arquivologia, Políticas Públicas/Legislação Arquivística, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Analista em Ciência Júnior

A Lei no 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e estabelece que os filmes resultantes ficarão arquivados nas repartições detentoras de arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. Estes filmes são os

A)

diapositivos.

B)

dianegativos.

C)

positivos.

D)

nitratos.

E)

negativos.

#Questão 44010 - Arquivologia, Políticas Públicas/Legislação Arquivística, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Analista em Ciência Júnior

A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução no 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões

A)

responsáveis pelos descartes.

B)

temporárias de eliminação.

C)

permanentes de avaliação.

D)

de registro de sistemas.

E)

de critérios de guarda.

#Questão 44011 - Arquivologia, Políticas Públicas/Legislação Arquivística, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Analista em Ciência Júnior

O Decreto no 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o sistema que visa a garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivos, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais. Este sistema é conhecido arquivisticamente como

A)

SIASG

B)

SIAPE

C)

SIGA

D)

SAGI

E)

SGDA

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