O Decreto no 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe so...

#Questão 44011 - Arquivologia, Políticas Públicas/Legislação Arquivística, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Analista em Ciência Júnior

O Decreto no 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o sistema que visa a garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivos, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais. Este sistema é conhecido arquivisticamente como

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