A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a...

A

diminui os prazos de acesso a documentos sigilosos, anteriormente fixados pela Lei de Arquivos.

B

representa um avanço no processo que alia a abertura dos arquivos à transparência do Estado.

C

reafirma a necessidade de colocar à disposição dos historiadores, por meio dos arquivos, aspectos de nosso passado político recente.

D

admite a possibilidade de certos documentos ficarem sob sigilo eterno, com prazos de restrição de acesso continuamente renovados.

E

fixa o período máximo de 30 anos de confidencialidade para documentos que afetem a honra e a intimidade das pessoas.