Questões sobre Normas e Legislação

O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativos, participa da produção e reprodução social, para ordenamento e estruturação das cidades.

Relacione os planos, leis e códigos com seus conteúdos próprios.

As normas referentes às condições de acessibilidade estabelecem restrições quanto ao dimensionamento de degraus isolados e escadas fixas e relativos patamares. A respeito dessas restrições, é correto afirmar que

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao que deverá constar do projeto arquitetônico, segundo o Código de Obras e Edificações de Florianópolis.

( ) Planta de locação, em escala não inferior a 1:50, com a indicação do Norte, todos os elementos que definem a forma e as dimensões do terreno e da construção; a posição desta no terreno, com todos os afastamentos das divisas; a indicação de afastamentos entre prédios no mesmo lote, as cotas do nível do terreno, dos passeios e das soleiras; a representação das árvores, postes e hidrantes da via pública, assim como a locação das fossas sépticas e filtros anaeróbios, quando necessários, dos cursos d’água e galerias, e a distância das margens destes às construções; limite(s) anterior(es) do terreno e alinhamento(s) definitivo(s) do(s) muro(s); alturas dos muros e larguras dos passeios frontais; vão(s) de acesso ao imóvel e rebaixamento(s) do(s) meio-fio(s); e, identificação dos extremantes conforme titulação do imóvel; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

 ( ) Planta de situação do terreno em escala não inferior a 1:20, com as dimensões e área do lote, indicação do Norte, distância a uma rua com denominação oficial ou designação notória, denominação da(s) rua(s) de acesso e largura(s) da(s) rua(s) confinante(s).

( ) Plantas baixas, cortes e elevações em escala 1:50, que indiquem claramente o uso, a área e as dimensões de cada compartimento, bem como representem e dimensionem todos os elementos referidos no Código de Obras e Edificações, sendo recomendada a redução da escala até 1:100, quando se tratar de edificações de grandes dimensões, a critério da municipalidade.

( ) Quadro de áreas indicando a área do terreno e as áreas das construções, com discriminação das áreas cobertas e descobertas – quando existirem – e totalização para cada edificação implantada no terreno; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

( ) Plantas baixas, cortes e elevações em escala 1:100, que indiquem claramente o uso, a área e as dimensões de cada compartimento, bem como representem e dimensionem todos os elementos referidos no Código de Obras e Edificações, sendo recomendada a redução da escala até 1:1000, quando se tratar de edificações de grandes dimensões, a critério da municipalidade; quadro de áreas indicando a área do terreno e as áreas das construções, com discriminação das áreas cobertas e descobertas – quando existirem – e totalização para cada edificação implantada no terreno; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio depende da realização de prévio estudo de impacto ambiental e da elaboração de respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue os itens a seguir.

Segundo o CONAMA, compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.