Questões sobre Normas e Legislação

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O solo rural não está sujeito à legislação de zoneamento prevista pelo plano diretor municipal, pois, sendo rural, sua destinação pertence ao domínio econômico, que é privativo da União.

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O valor real da indenização de imóvel desapropriado na forma da lei refletirá o valor base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo poder público na área onde o mesmo se localiza após a notificação feita na forma da lei.

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O Plano Diretor é parte do processo de planejamento e deve se basear no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do município, além de ter suas diretrizes aprovadas bianualmente.

Para efeito de obtenção das licenças de instalação e de funcionamento consideram-se fontes de poluição:

No sistema de medição de alvenaria de cerâmica para efeito de orçamento é de praxe: