Questões sobre Normas e Legislação

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Listagem de Questões sobre Normas e Legislação

De acordo com os critérios da norma brasileira sobre aterramento,

No que se refere às normas para acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, assinale a opção correta.

Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta.

O gás liquefeito de petróleo (GLP) tem requisitos mínimos para sua armazenagem em recipientes estacionários dentro de centrais de gás predial. Esses abrigos devem conter aberturas com área mínima de:

Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue os itens a seguir.

O IPTU progressivo prevê a redução progressiva da alíquota desse imposto para aqueles que pagam em dia seus tributos.

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