Questões sobre Normas e Legislação

Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens de 85 a 90, acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.

O imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo tem como objetivo combater, com tributo de valor crescente ano a ano, até cinco anos sucessivos, a ociosidade de terrenos que acarretem prejuízo à população.

Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens de 85 a 90, acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.

Constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana o plano diretor, que deve ser aprovado por lei municipal. Como parte de todo o processo de planejamento municipal, o plano diretor deverá estar integrado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens de 85 a 90, acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.

Regulamentações como o Estatuto da Cidade e o parcelamento do solo urbano caracterizam-se como instrumentos da política urbana no Brasil, em que se inserem diretrizes de planejamento para o desenvolvimento e a estruturação das cidades, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Acerca do planejamento de estruturas urbanas e regionais, julgue os itens seguintes.

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal e deve englobar o município como um todo, sendo necessária a sua revisão a cada oito anos e, durante o processo de elaboração ou revisão, é permitido o acesso aos documentos e às informações produzidos.

Regulamentações como o Estatuto da Cidade e o parcelamento do solo urbano caracterizam-se como instrumentos da política urbana no Brasil, em que se inserem diretrizes de planejamento para o desenvolvimento e a estruturação das cidades, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Acerca do planejamento de estruturas urbanas e regionais, julgue os itens seguintes.

Em zonas habitacionais já constituídas e declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), quando necessária a expansão urbana ao longo das faixas de domínio público das rodovias, é dispensada a exigência de reserva de uma faixa não edificável.