Questões sobre Normas e Legislação

Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.

A Agenda Habitat foi o primeiro documento oficial a fazer menção à necessidade de se construir assentamentos humanos sustentáveis.

Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.

A Agenda 21, resultante da Conferência do Rio, é um documento que estabelece uma pauta de ações voltadas à proteção do meio ambiente e das florestas tropicais.

Com relação a normas do código de edificações, julgue os itens subseqüentes.

A carta de habite-se é o documento expedido nos casos de obra inicial e obra de modificação com acréscimo ou decréscimo de área, executadas de acordo com os projetos aprovados ou visados, que pode ser parcial ou em separado.

A respeito da proteção do ecossistema no âmbito do planejamento urbano de cidades sustentáveis, julgue os itens seguintes.

A conferência das Organizações Internacionais sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em São Paulo, em 2001, aprovou o documento denominado Agenda 21, que estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para este século. O resgate do termo agenda teve como propósito a fixação de compromissos que expressem o desejo de mudanças das nações do atual modelo de civilização para outro em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social. Nesse sentido, os países signatários do citado pacto assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas, metas que os coloquem a caminho do desenvolvimento sustentável.

Uma casa com 257,00 m2 de área construída está implantada em um terreno urbano de geometria regular, com dimensões de 15 m na testada e 30 m de profundidade. A legislação urbana permite no local um coeficiente de aproveitamento igual a 1,2. Considerando isso, em uma eventual reforma, o acréscimo de área, segundo a lei, NÃO poderá ultrapassar os