Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os princípios de gestão mais comumente consagrados nas principais abordagens do NPM incluem
aplicação de instrumentos e abordagens de otimização organizacional, tais como desenvolvimento de líderes e equipes, gestão participativa, círculos de controle de qualidade, programas de desenvolvimento gerencial etc.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os princípios de gestão mais comumente consagrados nas principais abordagens do NPM incluem
fortalecimento interno e externo da imagem do usuário de bens e serviços públicos como cliente, mediante alternativas de escolhas, pesquisas de preferências e atitudes, treinamento de atendimento e formas de avaliação da qualidade.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os princípios de gestão mais comumente consagrados nas principais abordagens do NPM incluem
padronização interna, simplificação organizacional, clarificação de papéis e missões e fortalecimento dos instrumentos tradicionais de avaliação e controle do desempenho.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os princípios de gestão mais comumente consagrados nas principais abordagens do NPM incluem
preferência a alternativas externas na execução de serviços, tais como privatização, terceirização, parcerias governo-sociedade civil, voluntarismo, devolução, desconcentração e descentralização para outras esferas de governo.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os princípios de gestão mais comumente consagrados nas principais abordagens do NPM incluem
foco na competência essencial do Estado a partir do revigoramento das funções de formulação de políticas, regulação e outras funções típicas de Estado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.
A noção de empreendedorismo público denota uma postura estratégica proativa de organizações públicas e do próprio Estado como um empreendedor seletivo.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.
O principal e mais recente argumento do NPM é o gerencialismo, que propõe a aplicação de modelos de gestão empresarial à administração pública.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.
Os fundamentos teórico-conceituais predominantes no NPM são aqueles no âmbito do neo-institucionalismo econômico e de abordagens e instrumentos contemporâneos de gestão.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.
O foco da transformação organizacional é a esfera federal, incluindo-se os poderes legislativo e judiciário.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.
Globalização, revitalização da sociedade civil, reestruturação produtiva e emergência da sociedade da informação e do conhecimento são fatores histórico-contextuais que estão na base da emergência do NPM.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, trouxeram para a economia conseqüências negativas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada para ser um instrumento que auxilie os governantes a gerir recursos públicos dentro de regras claras e precisas, aplicada a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas do governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Quanto à LRF é correto afirmar que
"O poder pode ser visto como dotado de energia, por isso possui o atributo de moldar e transformar organizações... estabelecendo uma relação entre poder e cultura organizacional".
(Bertero, Carlos Osmar. In: Cultura e Poder nas Organizações. São Paulo, Atlas, 1992)
Identifique a seguir a opção que expressa corretamente a relação de manutenção da cultura numa organização, considerando que o poder pode ser utilizado para formar, manter ou transformar a cultura organizacional.
O Brasil, conforme reza o art. 1o da Constituição Federal, é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Quanto à forma, podemos afirmar que o Brasil é um Estado
Assinale a opção que descreve corretamente tanto o modelo burocrático como o modelo gerencial de administração pública, implantado no Brasil na década de 30.
Concebido como responsável pela proteção social e garantidor da cidadania, o Estado do Bem-Estar Social aparece como resposta à chamada "questão social", isto é, o conjunto de problemas que surgem com o processo de industrialização e as condições de trabalho urbano. Assinale a opção que descreve corretamente esse modelo de Estado.
A controvérsia contemporânea sobre o papel do Estado é orientada, entre outros aspectos, pela discussão sobre o grau de intervenção desse na vida social e econômica. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não retrata corretamente pontos relevantes deste debate.
A Constituição Federal de 1988 incluiu os direitos sociais no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, visando proporcionar uma igualdade em situação social desigual através de normas constitucionais. Assinale a única opção incorreta em relação aos direitos sociais.
Max Weber, em sua clássica descrição dos três tipos puros de dominação legítima, discorre sobre a dominação burocrática, elucidando suas principais características. Assinale a opção que descreve corretamente a concepção weberiana de autoridade burocrática.
A primeira metade dos anos 90 passou por inúmeras crises, entre elas a crise da administração pública. Esta administração se via diante de problemas como a continuidade de práticas patrimonialistas e a dificuldade de consolidação de uma burocracia civil profissional nos níveis hierárquicos mais altos. Para fazer face a esta crise, a administração pública gerencial surgiu como alternativa. Entre as opções a seguir, assinale aquela que não retrata corretamente os pressupostos da administração pública gerencial.
Assinale a opção que contempla corretamente tópicos da política de recursos humanos elaborada para orientar a última reforma administrativa do Estado (década de 90).
O Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a constituição da administração federal, definindo três categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria. Identifique a opção correta.
As obras de William F. Willoughby, Henry Fayol, Max Weber, Gulick, entre outras, influenciaram a reforma administrativa brasileira dos anos 30 e 40. Assinale a resposta que expressa corretamente as idéias desses autores.
Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir. A organização que se alinha aos princípios da certificação ISO 9000:2000 deve buscar reduzir os preços de compra, visando negociar de forma que seja mais vantajosa para si do que para seus fornecedores.
Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir. A definição dos procedimentos internos a serem seguidos de forma padronizada pelos auditores é um exemplo de planejamento operacional.
Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir. O órgão que adota o modelo de gestão de projetos deve descrever o produto demandado com todos os requisitos exigidos por todas as partes interessadas.
Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir. Na gestão de projetos, o principal produto da etapa de planejamento é o termo de abertura do projeto — documento que contempla a estrutura analítica do projeto.
Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir. De acordo com a abordagem por processos, o fato de um auditor procurar reduzir os custos financeiros dos insumos envolvidos no desenvolvimento de suas atividades de fiscalização constitui um exemplo de auditor que busca melhorar a cadeia de valor do seu processo de fiscalização.
Uma das características da gestão pública é a tomada de decisões para definir e estabelecer políticas públicas. Há uma tendência de pensar o processo decisório governamental como se fosse o processo de uma organização privada, buscando dar-lhe uma racionalidade própria do gerenciamento empresarial. Esta perspectiva não tem-se mostrado suficiente para explicar o que ocorre em termos de governo. Indique se as proposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando a diferença entre processo decisório governamental e processo decisório empresarial.
( ) Na perspectiva empresarial pressupõe-se a existência de um objetivo comum que propicia a implementação da decisão; no governo a decisão é implementada por um aglomerado de organizações co...
O Programa Brasileiro da Qualidade e Participação (PBQP) na Administração Pública surgiu como o principal instrumento para a mudança de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial, responsável por promover a revolução nos valores estabelecidos no plano político-filosófico, necessário à implantação de um novo modelo de Estado: participação, reconhecimento do potencial do servidor e de sua importância no processo produtivo, igualdade de oportunidades e opção pela cidadania.
Muito embora os projetos do PBQP guardem entre si uma unidade de objetivos estratégicos, o esforço de implantar a qualidade no campo da Administração Pública apresenta algumas especificidades decorrentes da natureza da atividade pública, ausentes no setor pr...
Indique, entre as opções abaixo, aquela que não se apresenta como uma das finalidades do sistema de controle interno, a ser exercido, de forma integrada, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para promover a fiscalização e controle dos orçamentos públicos.
A administração pública gerencial emergiu na segunda metade deste século como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal, como estratégia para reduzir o custo e tornar mais eficiente a administração dos imensos serviços que cabiam ao Estado e como um instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses do rent-seeking ou da corrupção aberta. Mais especificamente, desde a década de 60, ou pelo menos desde o início dos anos 70, cresceu a insatisfação, amplamente disseminada, com relação à administração pública burocrática".
(Trecho extraído do livro "Reforma do Estado e administração pública gerencial" de Luiz Carlos Bresser Pereira e Peter Spink (org....
"No presente momento, uma visão realista da reconstrução do aparelho de Estado em bases gerenciais deve levar em conta a necessidade de equacionar as assimetrias decorrentes da persistência de aspectos patrimonialistas na administração contemporânea, bem como dos excessos formais e anacronismo do modelo burocrático tradicional. Para isso, é fundamental ter clara a dinâmica da administração racional-legal ou burocrática. Não se trata simplesmente de descartá-la, mas sim de considerar os aspectos em que está superada e as características que ainda se mantêm válidas como formas de garantir efetividade à administração pública.
O modelo gerencial tornou-se realidade no mundo desenvolvido quando, através da definição clara de objetivos pa...
No Plano de Contas da Administração Pública Federal as contas são estruturadas em sete níveis, sendo os três primeiros denominados classe, grupo e subgrupo, respectivamente. Nesse contexto, assinale a opção correta:
Julgue as sentenças a respeito da evolução da Administração Pública no Brasil.
I. A descontinuidade política, a hipertrofia, o desvirtuamento de funções modernizadoras e a ênfase nos aspectos formais são fatores que contribuíram para a baixa sustentabilidade das reformas administrativas daspeanas.
II. A progressiva incorporação das estruturas paralelas ao corpo da burocracia governamental e a incidência de empreguismo são fatores que contribuíram para a baixa sustentabilidade das transformações administrativas no governo JK.
III. A exaustão do modelo de planejamento governamental centralizado e o insulamento de estruturas da administração indireta são fatores disfuncionais das reformas administrativas do ...
Julgue as sentenças a respeito do paradigma pós-burocrático, da administração pública gerencial e da nova administração pública.
I. O ideal do movimento da nova administração pública nos anos 60 era a superação da burocracia no sentido do resgate da racionalidade substantiva dos sistemas administrativos.
II. O termo "pós-burocrático" está mais associado à relativa perda de poder das organizações públicas contemporâneas que às emergentes novas formas organizacionais discrepantes do tipo ideal weberiano.
III. A abordagem do new public management é mais um recurso estruturador da discussão sobre as transformações ocorridas na gestão pública nas duas últimas décadas que um paradigma prescritivo de reforma do ...
Julgue as sentenças relativas às diferenças entre administração patrimonial e administração burocrática.
I. A administração burocrática é impessoal no sentido de que há uma separação entre o ocupante e o cargo.
II. Patrimonialismo baseia-se na salvaguarda do patrimônio público em relação aos interesses privados.
III. Clientelismo é uma prática patrimonial na medida em que implica a apropriação privada do cargo.
IV. Caráter racional-legal está diretamente relacionado à ética da convicção ou do valor absoluto. V. Prebendas e sinecuras são formas patrimonialistas de ocupação.
"As emendas do capítulo da administração pública são fundamentais no processo de transição para uma administração pública que incorpore ou viabilize uma nova perspectiva em relação à gestão e ao controle do aparelho do Estado. Os dispositivos compreendidos no projeto são de importância estratégica para a consecução da reforma administrativa, contemplando os princípios e as normas de gestão, as relações jurídicas dos servidores com a administração e as prerrogativas dos três Poderes para a organização administrativa."
(Trecho extraído da publicação " Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal ...
"Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo, é necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não apenas garanta a propriedade e os contratos, mas também exerça seu papel complementar ao mercado na coordenação da economia e na busca da redução das desigualdades."
(Trecho extraído da publicação "Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 55)
Indique, entre as opções abaixo, aquela que não se a...
De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995), a estratégia na administração pública volta-se para:
( ) a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.
( ) a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.
( ) o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.
( ) o deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).
Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica corretamente as afirmativas Verdadeiras (V) e as Falsas (F).
Na década de 80, logo após a eclosão da crise de endividamento internacional, o tema que prendeu a atenção de políticos e formuladores de políticas públicas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais analíticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural continue figurando entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa. A questão central é como reconstruir o Estado como definir um novo Estado em um mundo globalizado.
Depois de amplamente debatida, a emenda constitucional da reforma administrativa foi submetida ao Congresso Nacional em agosto de 1995. À em...
A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado: a) o núcleo estratégico do Estado; b) as atividades exclusivas do Estado; c) os serviços não-exclusivos ou competitivos e d) a produção de bens e serviços para o mercado. Selecione qual das opções abaixo não pertence às características da reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.
A administração pública gerencial surgiu como uma resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como estratégia para reduzir o custo e tornar mais eficiente o Estado. A seguir são listadas algumas das características desse paradigma de gestão.
I. Orientação voltada para a obtenção de resultados. II. Orientação voltada para a satisfação das demandas dos cidadãos. III. Submissão ao voto popular das principais decisões tomadas pelo núcleo central, a fim de garantir a efetiva participação da sociedade. IV. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos. V. Critérios de mérito e impessoalidade na gestão. VI. Delegação, para que o gestor público possa ter li...
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, de acordo com a vigente Constituição Federal. Porém a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal nos seguintes casos, exceto um. Identifique-o.
O Brasil só adquiriu a qualificação de Estado após a sua independência, uma vez que o Estado só é constituído quando se observa a presença de quatro elementos fundamentais: poder soberano, povo, território e finalidade. Em relação à forma de Estado adotada no Brasil, podemos afirmar que:
A crise do Estado do Bem-Estar Social, que teve seu ápice nos anos 80, foi marcada por uma série de críticas a essa instituição. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não reproduz uma crítica pertinente, formulada contra o Estado do Bem-Estar, durante a referida crise.
De acordo com Bresser Pereira (in Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Fundação Getúlio Vargas, 1998), a Reforma Administrativa implementada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso teve como objetivo geral transitar de uma administração pública burocrática para a gerencial. Assinale, entre as opções relacionadas a seguir, aquela que melhor retrata as premissas subjacentes à administração pública gerencial.
Para garantir a eficiência e a efetividade da administração burocrática, o modelo weberiano de burocracia estrutura-se tendo como base uma série de características.
Assinale a opção que correlaciona corretamente as principais características do modelo burocrático (coluna da esquerda) com seu objetivo (coluna da direita):
A questão social aparece como problema concreto no Brasil e no mundo no contexto do processo de industrialização e surgimento do operariado urbano. Para fazer face aos problemas caracterizados como
A crise do Estado da década de 80 levou à reformulação de suas funções, de forma a permitir às economias nacionais sobreviverem num mundo globalizado. Nesse novo contexto, o Estado de orientação social-democrata passa a ter como principal atribuição:
O tratamento da questão social pelo estado brasileiro inicia-se na década de 30 e convive com estruturas assistenciais da fase anterior. Entre as opções abaixo, indique aquela em que instituições são representativas do tratamento da questão social no Brasil antes e depois da década de 30, respectivamente.
A concepção de Estado vem sofrendo alterações ao longo do tempo, sendo alvo de controvérsias entre diferentes matrizes ideológicas. Assinale a opção que melhor define as características do Estado numa democracia liberal.
Considerando as idéias de Max Weber sobre poder e dominação (in Economia e Sociedade, vol. 1, Ed. Universidade de Brasília, 1991) é incorreto afirmar que este autor:
A Escola de Relações Humanas contrapôs-se à Escola Clássica por discordar da abordagem desta Escola que via as organizações com um funcionamento análogo ao das máquinas. Com relação à Escola de Relações Humanas, assinale a opção correta.
Uma forma de entender as organizações é através das diferentes metáforas que foram sendo construídas para explicar o seu funcionamento. Apesar de indicarem uma forma particular de pensar as organizações, essas metáforas, em seu conjunto, possibilitam a leitura e a compreensão de situações específicas orientando a administração. Assinale a frase que define corretamente a metáfora política, descrita por Morgan.
A reforma do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, significa tornar mais eficientes as atividades exclusivas do Estado e tornar os serviços sociais competitivos em organi- zações públicas não-estatais. Em relação aos objetivos da reforma do aparelho do Estado, são corretas as seguintes afirmações:
I. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.
II. Transferir da União para os estados e municí- pios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União. III. Transferir parcialmente da União para os es- t...
No Brasil, o modelo de administração burocrática surge a partir dos anos 30. Surge no contexto da aceleração da industrialização brasileira, no qual o Estado assumiu um papel de intervenção ativa no setor produtivo de bens e serviços. A partir daí houve sucessivas tentativas de reforma rumo à Administração Gerencial. Selecione qual das op- ções abaixo não pertence à evolução da adminis- tração pública no Brasil.
Os Estados modernos contam com quatro seto- res: o núcleo estratégico, as atividades exclusi- vas, os serviços não-exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Em relação a estes setores, assinale a opção incorreta.
O governo da Grã-Bretanha, eleito em 1979, es- tava determinado a mudar o modo de funciona- mento do serviço público, diminuindo a interven- ção do Estado na economia, aumentando a efici- ência do mesmo. A seguir são listadas algumas características e princípios das reformas adminis- trativas na Grã-Bretanha:
I. Criação de novos sistemas de informação, dando ênfase ao lado financeiro do controle administrativo. II. Retorno ao Estado dos serviços mal gerenci- ados pelo setor privado, com o propósito de aumentar a eficiência geral da economia. III. Implementação de um sistema de orçamen- tos por delegação em todos os ministérios. IV. Fim das colônias imperiais. V. Terceirização dos serviços de saúde. VI. Redução do número de...
Marque a opção na qual todas as características indicadas não pertencem aos princípios da administração pública gerencial.
I. Orientação voltada para o cidadão. II. Controle hierárquico e formalista dos procedimentos. III. Orientação voltada para a obtenção de resultados. IV. Descentralização e incentivo à criatividade e à inovação. V. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos. VI. Critérios de mérito e impessoalidade na gestão. VII. Interpermeabilidade dos patrimônios público e privado.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Es-tado, para os 4 setores do aparelho do Estado, quais sejam: o NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES EXCLUSIVAS (AE), os SERVI¬ÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (SNE) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (PPM), propõe 3 formas de administração: a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA (B), a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL (G) e um misto de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA E GERENCIAL (BG).
Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta corretamente a relação entre os 4 setores e as 3 formas de administração propostas na referida reforma do Estado.
Para executar as atividades de serviços sociais e científicos, acima mencionados, em conformidade com o paradigma pós-burocrático, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado do governo brasileiro propõe a transformação desses serviços em "entidades públicas não-estatais (entidade pública de direito privado que celebra um contrato de gestão com o Estado e assim é financiado parcial ou totalmente pelo orçamento público), isso através de programas denomina-dos programas de:
O Plano Diretor, acima mencionado, divide o aparelho do Estado em 4 setores, quais sejam: o NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES EXCLUSIVAS (AE), os SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (SNE) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (PPM), e propõe 3 formas de propriedade: a ESTATAL (E), a PÚBLICA NÃO-ESTATAL (PNE) e a PRIVADA (P).
Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta corretamente a relação entre os 4 setores e as 3 formas de propriedade propostas na referida reforma do Estado.
Indique, entre as opções abaixo, aquela que não serviu de base para a Reforma do Estado, dando origem ao novo modelo de organização burocrática, acima mencionado.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no 173/95, que propunha a modificação de vários pontos do capítulo da Administração Pública da Constituição. Após vários meses de tramitação e diversas alterações no texto original, foi promulgada a Emenda no 19, corolário da reforma administrativa.
Um dos componentes ou processos básicos da referida reforma foi a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal, isso através de programas de:
1) privatização
2) desregulação
3) terceirização
4) publicização
5) ajuste fiscal
Indique, entre as opções abaixo, aquela que retrata cor...
Na gestão pública por resultados, é relevante a adoção de indicadores de desempenho. Nesse contexto, numa adequada avaliação dos resultados atingidos pelo gestor, realizada pelos Tribunais de Contas, deve-se considerar, no que tange à correta aplicação dos indicadores, a:
A fiscalização da administração financeira, contábil, orçamentária e patrimonial da Administração Pública atribuída ao Tribunal de Contas da União compreende a sua competência específica para
As normas básicas sobre o processo administrativo, estabelecidas na Lei nº 9.784/99, inclusive no que se refere à motivação dos atos administrativos e sua anulação ou revogação
De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, chama-se de
De acordo com estipulação inserida na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, os valores percebidos por algum servidor, em razão de liminar deferida em Mandado de Segurança por ele impetrado, a qual seja posteriormente cassada ou revista,
A responsabilidade civil do Estado, no direito brasileiro, adota a chamada teoria objetiva do risco administrativo, a traduzir que a obrigação de reparar os danos patrimoniais causados por seus agentes nessa condição a terceiros
De acordo com previsão expressa contida na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, as diárias pagas ao servidor, que se afastar a serviço da sua sede, para atender às despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, constituem vantagens a título de
Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93 é permitida a alteração, por acordo das partes, para restabelecer a relação que eles pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração, para a justa remuneração de obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis
Aos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, aplicam-se os preceitos pertinentes de direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.
O atributo do ato administrativo, que impõe a coercitibilidade para o seu cumprimento ou execução, enquanto não for retirado do mundo jurídico por anulação ou revogação, é o da
O poder vinculado, na prática de determinado ato administrativo, consiste em que a autoridade respectiva, fundamentalmente, não tem maior liberdade de escolha, no tocante à (ao)
A autorização dada por uma autoridade administrativa, discricionariamente, para o exercício de determinada atividade, sem a qual esta seria uma prática ilegal, podendo até constituir infração penal, seria um ato mais próprio do chamado poder
O poder de comando, que autoriza o titular de um órgão público a expedir determinações gerais ou específicas a determinados subalternos, sobre cujas atividades mantém permanente autoridade, quanto ao modo de executar certos serviços, comporta-se mais propriamente no campo da(do)
Enquanto a desconcentração é um modo de realizar a prestação de determinado serviço público instalando unidades do próprio órgão, com certo poder de decisão, mais próximo dos seus usuários, com distribuição interna de competências, a descentralização ocorre ao transferir-se tal atendimento ou execução, para outras pessoas ou entidades criadas com essa finalidade.
A idéia de administração pública gerencial surgida na segunda metade do século XX, em decorrência, por um lado, da expansão das atividades econômicas e sociais do Estado e, de outro, do desenvolvimento tecnológico e da globalização, orienta-se predominantemente por valores fundados:
A máquina administrativa brasileira passou por algumas reformas a partir dos anos 30. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200 torna possível a
A Constituição Brasileira de 1988 prevê a licitação como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente é correto afirmar que
As agências reguladoras foram criadas como conseqüência do processo de reforma do Estado e estão presentes em vários setores de serviços públicos e da economia. Marque com V as características verdadeiras e com F as falsas, assinalando em seguida a opção correspondente.
( ) A forma jurídica prevalecente das agências reguladoras é a associação.
( ) As agências reguladoras estão presentes nos três níveis do governo: federal, estadual e municipal.
( ) A autonomia técnica, administrativa e financeira é uma das premissas básicas do funcionamento das agências reguladoras.
( ) As agências reguladoras criadas no nível federal são multisetoriais.
A Administração Pública tem assumido ao longo do tempo diferentes modelos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que apresenta corretamente as características de um desses modelos.
O órgão do Governo Federal encarregado de formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de compras e contratações é o Ministério: