Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº...

Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional-programática, tal como foi concebida e, principalmente, conforme vinha sendo aplicada, obrigava que se implementasse um planejamento e um orçamento centrados em problemas e com aferição de resultados.