Os partidos políticos estão condicionados severa-mente a não utilizar organização paramilitar.

Os partidos políticos devem ter caráter nacional, e nunca pretender ter vocação estadual ou local.

Os partidos políticos têm o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Os partidos políticos devem ser proibidos de rece-ber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.

Os partidos políticos devem ter o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Trata-se de um tipo de dominação que se baseia no estatuto, isto é, na lei, podendo ser também chamada de dominação legal.

Trata-se de um tipo de dominação em que a obediência decorre do prestígio e respeitabilidade conquistados por seus detentores.

Trata-se de um tipo de dominação em que o talento e o poder intelectual de seu possuidor sobrepujam outros tipos de poderes.

Trata-se de um tipo de dominação ancorada na obediência à norma estatuída e na autoridade tradicional.

Trata-se de um tipo de dominação comum em sociedades tradicionais, baseada no estatuto jurídico.

O projeto de reforma a partir de 1995 contempla fortalecer a administração pública direta em núcleos estratégicos e descentralizar a administração pública com a implantação de agências executivas e de organizações sociais, controladas por contratos de gestão.

A reforma proposta pressupunha mudanças na Constituição no sentido de flexibilizar a estabilidade do funcionalismo público, pôr fim ao regime jurídico único, estabelecer um sistema de remuneração mais claro e pôr fim à isonomia.

O projeto de reforma busca a descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis locais; delegação de autoridade dando maior autonomia aos níveis gerenciais; definição de objetivos com cobrança de resultados; administração voltada para o cidadão.

O projeto de reforma busca a centralização das atividades do Estado e maior controle sobre as ações do nível local, diminuindo desta forma o déficit da previdência de estados e de municípios e garantindo estabilidade para o funcionalismo.

O texto da reforma estabelece que as atividades exclusivas do Estado são aquelas ligadas à segurança pública, controle, fiscalização, subsídios, seguridade social básica. Os serviços não-exclusivos são aqueles que o Estado realiza ou subsidia por considerá-los de alta relevância, tais como universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus.

Admissão através de concurso público e estabilidade funcional para todos os funcionários.

Processos seletivos análogos aos do setor privado e plano de carreira hierarquizado.

Plano de carreira hierarquizado e admissão através de concurso público para as carreiras exclusivas do Estado.

Estabilidade funcional para as carreiras exclusivas do Estado e política de remuneração sem limitações.

Remuneração do funcionalismo limitada ao teto da remuneração do Executivo e estabilidade funcional para todos os funcionários.

Para fins dessa lei, considera-se autarquia a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima, com a maioria das ações pertencentes à União, criada para desempenhar atividades de natureza empresarial.

Para fins dessa lei, considera-se sociedade de economia mista o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, destinado a executar atividades típicas da administração pública.

Para fins dessa lei, considera-se autarquia a entidade dotada de personalidade jurídica própria, para executar atividades típicas da administração pública de natureza mercantil submetida a regime de monopólio estatal.

Para fins dessa lei, considera-se empresa pública a entidade dotada de personalidade jurídica própria, criada por lei, destinada a prestar serviços que requerem gestão administrativa e financeira descentralizada.

Para fins dessa lei, considera-se empresa pública a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com capital exclusivo da União ou de suas entidades da administração indireta, criada para desempenhar atividades de natureza empresarial.

A partir das idéias desses autores a administração pública buscou pautar-se na divisão do trabalho, na obediência à hierarquia e à autoridade de cada cargo, na profissionalização do funcionalismo, na impessoalidade no ingresso na administração pública e no trato com o cidadão, na racionalização de rotinas.

Esses autores reforçaram as idéias de clientelismo, como forma de garantir a consecução das políticas de governo e de descentralização administrativa, para propiciar mais ampla participação do cidadão.

A contribuição desses autores foi no sentido de maior descentralização administrativa com a criação de órgãos setoriais em cada estado com vistas à formação dos funcionários da União e à administração do patrimônio federal.

Segundo esses autores não há uma clara distinção entre atividades-fins e atividades-meio quando se trata da organização da administração pública, portanto não faz sentido a constituição de órgãos voltados à administração geral de pessoal, material e orçamento.

A partir das idéias desses autores a administração pública abandonou antigos modelos burocráticos baseados no planejamento de longo prazo, no controle da efetividade e no ingresso do funcionalismo através de concurso.

Trata-se de princípio que permite à Administração Pública, para projetos específicos, contratar pessoal sem concurso público e fixar vencimentos, independentemente de lei.

Significa a possibilidade efetiva da participação do usuário na Administração Pública brasileira veiculada através de reclamações relativas às prestações de serviços públicos.

Poderá ser ampliado mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Trata-se de princípio introduzido pelo Constituinte de 1988 que tem por finalidade essencial assegurar maior estabilidade dos direitos e garantias relativas à remuneração do pessoal ativo e inativo do Poder Público.

Cuida-se de garantia essencialmente legal que deverá ser outorgada após cinco anos de vigência do denominado "Programa de Estabilidade Fiscal".

V, V, F, V

V, F, F, V

F, V, F, V

V, V, F, F

F, F, V, V

O cliente atendido, no setor privado, remunera indiretamente a organização, pagando pelo serviço ou pelo produto adquirido; no setor público, o cliente atendido paga diretamente pelo serviço recebido, pela via do imposto, sem qualquer simetria entre a quantidade e a qualidade do serviço recebido e o valor do tributo que recolhe.

A preocupação em satisfazer o cliente no setor privado é baseada no interesse, enquanto no setor público essa preocupação tem que ser alicerçada no dever.

As finalidades principais das atividades de caráter privado são o lucro e a sobrevivência em um ambiente de alta competitividade, enquanto os objetivos da atividade pública estão imbuídos do ideal democrático de prestar serviços à sociedade, em prol do bem-estar comum.

As políticas voltadas para a Qualidade no setor privado referem-se a metas de competitividade no sentido da obtenção, manutenção e expansão de mercado; enquanto no setor público a meta é a busca da excelência no atendimento a todos os cidadãos, ao menor custo possível.

As diferentes contingências a que estão submetidos os dois setores, como, por exemplo, limites de autonomia estabelecidos pela legislação e o perfil da clientela.

Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessionário.

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

É orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados.

Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de grau limitado de confiança.

Como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação.

Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.

Concentra-se no processo, definindo procedimentos que satisfaçam as demandas dos cidadãos.

na estrutura organizacional

no ambiente

nas pessoas

nas tarefas

na tecnologia

o Ativo Compensado é uma classe.

disponível é um grupo.

as classes são em número de 7.

as contas de resultado são as pertencentes às classes 3, 4, 5 e 6.

resultado extra-orçamentário é subgrupo.

1

2

3

4

5

promoção do controle social e da permeabilidade das organizações públicas aos seus segmentos beneficiários.

promoção da qualidade dos serviços públicos, redução da exclusão social e combate à corrupção.

promoção de parcerias com a sociedade civil organizada para formulação e implementação de políticas ativas de desenvolvimento.

redução da despesa pública, revitalização das instituições político-democráticas e defesa de direitos civis e humanitários.

aplicação de tecnologias emergentes de comunicações e informação nos serviços públicos e programas abrangentes de reforma dos poderes Legislativo e Judiciário.

I, II e III

I, III e IV

I, IV e V

II, III e V

III, IV e V

1

2

3

4

5

Impossibilidade de se colocar servidores em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço como alternativa à exoneração por excesso de quadros.

O fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único, permitindo-se a volta de contratações de servidores celetistas.

A exigência de processo seletivo público para a administração de celetistas e a manutenção do concurso público para a admissão de servidores estatutários.

A flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários, permitindo-se a demissão, além de por falta grave, também por insuficiência de desempenho e por excesso de quadros.

Permissão de contratação de estrangeiros para o serviço público, sempre através de concurso ou processo seletivo público, desde que lei específica o autorize.

Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado.

Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

Transferir para o setor público não-estatal os serviços não-exclusivos através de programas de privatizações, reorganizando e fortalecendo os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados.

Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado.

Transferência da União, para os estados e municípios, das ações de caráter local e transferência parcial da União, para os estados, das ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

Maior autonomia e, conseqüentemente, maior responsabilidade para os dirigentes do setor público não-estatal.

A produção de bens e serviços para o mercado é realizada através de empresas de economia mista que operam em setores de serviços públicos e/ou em setores considerados estratégicos.

Demissão sistemática do funcionalismo público, observando os critérios de mérito e antiguidade e adequando o quadro administrativo aos recursos disponíveis para a sua manutenção.

O enfoque gerencial foi criado como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia enquanto o paradigma burocrático visa a fortalecer a presença do Estado por meio de uma maior profissionalização em sua gestão.

Na abordagem burocrática a administração deve ter um caráter impessoal, enquanto no paradigma gerencial a ênfase é no atendimento às demandas populares.

No paradigma burocrático a ênfase é na integridade e racionalidade dos processos e controles, enquanto no paradigma gerencial é dada maior importância ao controle e planejamento dos resultados.

A administração pública gerencial é freqüentemente identificada com as idéias neoliberais, enquanto a administração pública burocrática é ligada às idéias intervencionistas.

Na administração burocrática, os gestores são administradores profissionais, na administração gerencial, os gestores são políticos.

A natureza do sistema partidário é pouco relevante para a diferenciação entre os vários tipos de regime parlamentar.

Os governos parlamentares nasceram, desenvolveram-se e encontram sua mais alta expressão no âmbito dos sistemas republicanos.

Nos sistemas parlamentares quase nunca o líder do partido ou da coalisão de partidos vitoriosos torna-se automaticamente o primeiro-ministro.

O sistema de governo presidencial é caracterizado, em seu estado puro, pela acumulação, num cargo único, dos poderes de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

No sistema presidencialista o presidente não representa a nação nas relações internacionais, apesar de ocupar uma posição central em relação a todas as forças e instituições políticas.

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a forma republicana, sistema representativo e regime democrático.

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional.

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando estes deixarem de entregar aos Municípios receitas tributárias.

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando houver criação desnecessária de um Município.

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

O Brasil é um Estado unitário, pois existe uma unidade do poder sobre o território e as pessoas.

O Brasil é um Estado federal, pois há uma repartição regional de poderes autônomos.

O Brasil é um Estado regional, pois existe uma autonomia regional subordinada a um poder central.

O Brasil é um Estado misto, pois há uma vinculação direta do poder central sobre os Estados Federados.

O Brasil é um Estado composto, pois existe uma unidade de poderes autônomos sobre território e pessoas.

Uma crítica referente ao Estado do Bem-Estar atribui sua crise ao crescimento das demandas feitas pela sociedade, que forçaram o Estado a garantir não somente padrões mínimos de conforto, mas padrões máximos, à toda a população.

Uma crítica importante formulada contra o Estado do Bem-Estar diz respeito a seu caráter permissivo e sua incapacidade de impor "obrigações cívicas" aos recebedores de benefícios.

Uma crítica importante dirigida ao Estado do Bem-Estar aponta-o como responsável por alimentar uma conduta de vida "hedonista" e "parasita".

Críticos do Estado do Bem-Estar e de seus meios de distribuição de benefícios argumentam serem estes alienantes e incapacitadores dos indivíduos beneficiados.

Críticos do Estado do Bem-Estar consideram a preocupação com condições de bem-estar mínimas irrelevante, tendo em vista a gravidade de outros problemas sociais.

Independentemente de sua renda, todos os cidadãos têm o direito de serem protegidos contra situações de dependência de longa e de curta duração.

Todos os cidadãos têm direito de serem protegidos contra situações de dependência de acordo com sua renda.

O estudo deve prover os serviços básicos de saúde e educação, sendo os demais serviços prestados aos cidadãos pelo mercado.

Aos mais pobres cabe o direito de serem atendidos pelos serviços públicos.

Todos os direitos sociais devem ser prestados pelo mercado, cabendo ao Estado a garantia dos direitos civis e políticos.

A administração pública gerencial, para ser efetiva, deve romper integralmente com o antigo modelo burocrático.

A administração pública gerencial deve fazer tábula rasa do paradigma burocrático, para proteger-se dos vícios deste modelo administrativo.

A administração pública gerencial deve conservar algumas instituições burocráticas, como o concurso público, as carreiras estruturadas e o sistema universal de remuneração.

A administração pública gerencial deve conservar algumas instituições burocráticas, como o concurso público, o treinamento subordinado às etapas da carreira e a recompensa por tempo de serviço.

A administração pública gerencial deve ser implementada de forma irrestrita em todos os setores, como forma de evitar a permanência de práticas burocráticas.

Intervenção dos poderes públicos nas questões trabalhistas, culminando com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.

Criação do salário mínimo na Carta de 1937, que foi efetivamente instituído em 1940.

Regularização da jornada de trabalho de oito horas, instituição das férias remuneradas e da estabilidade no emprego.

Apenação da prática do racismo, que passa a ser considerado crime inafiançável.

Criação do imposto sindical como forma de fortalecer os sindicatos reconhecidos pelo Estado.

Proteger as economias da competição inter-nacional, posto que a globalização ameaça seriamente o equilíbrio interno.

Criar condições que permitam aos agentes econômicos nacionais competirem globalmente.

Diminuir investimentos nas áreas tecnológicas e de infra-estrutura, posto que uma economia globalizada requer de seus agentes econômicos privados autonomia de investimento nestes setores.

Diminuir a intervenção na vida econômica, como forma de permitir que o mercado globalizado regule as relações entre as economias nacionais.

Diminuir investimentos nas áreas de saúde, educação e cultura, posto que uma economia globalizada requer um grau de dependência menor dos agentes econômicos face ao Estado.

sociedade de auxílio mútuo e Institutos de Aposentados e Pensões

associações religiosas e organizações internacionais

Legião Brasileira de Assistência e Caixas de Aposentados e Pensões

O Estado nas democracias liberais caracteriza-se pela ausência de demarcação entre estado e não-estado.

O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por deter o monopólio do poder econômico.

O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por prover a todos os cidadãos o acesso à saúde, educação, previdência social e aposentadoria.

O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por defender a burocratização do aparelho estatal.

O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por reivindicar a superioridade do mercado.

Define poder como a probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade.

Define dominação como a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis.

Identifica três tipos puros de dominação: a legítima, a tradicional e a carismática.

Afirma que na dominação tradicional é decisiva a fidelidade pessoal de servidor para as relações entre o quadro administrativo e o senhor.

Fundamenta o poder carismático na dedicação afetiva a líderes com qualidades pessoais consideradas extracotidianas.

Mayo desenvolveu seus estudos na fábrica de nome Hawthorne onde realizou pesquisa sobre a influência da remuneração na produ- tividade.

O grupo influencia a produtividade dos indi- víduos, portanto a comunicação e o papel do chefe assumem importância no estudo da administração.

A pesquisa de Hawthorne desenvolveu-se sem base científica, não levando em conside- ração o grupo de observação.

A dinâmica de grupo é desconsiderada pois as relações pessoais não interferem na pro- dutividade individual.

A base da motivação são os incentivos finan- ceiros na forma de maior remuneração para quem produz mais.

A metáfora política enfatiza a análise do ambiente organizacional no sentido de avaliar qual é o nicho de atuação da empresa e suas perspectivas de sobrevivência.

A metáfora política enfatiza as idéias e as crenças que foram criadas e incorporadas pela organização no sentido de avaliar as relações interpessoais e intraorganizacionais.

A metáfora política enfatiza a análise da divisão do trabalho e do sistema de comunicação e controle no sentido de avaliar a aplicação de normas e procedimentos.

A metáfora política enfatiza a análise da divisão do poder e da autoridade na organização no sentido de avaliar o grau de convergência e divergência de interesses.

A metáfora política enfatiza a análise do fluxo de informações e da capacidade de aprendizagem da organização no sentido de avaliar seu grau de inovação.

O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP foi criado em 1936 e repre- sentou a tentativa de formação dos princípios da administração gerencial e da burocracia nos moldes weberianos.

O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP valorizou instrumentos im- portantes de gestão de recursos humanos, tais como o instituto do concurso público e do treinamento.

O Governo JK criou comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais.

o O Decreto-Lei n 200, de 1967, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática; instituíram-se o planejamento e o orçamento como princípios de racionalidade administrativa.

No início dos anos 80, foi criado o Ministério da Desburocratização, cujo objetivo era revi- talização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade e a promoção da eficiência.

O núcleo estratégico é o centro no qual se definem as leis, as políticas e como, em últi- ma instância, as fazer cumprir.

As atividades exclusivas garantem direta- mente que as leis e políticas públicas sejam cumpridas e financiadas.

Os serviços não-exclusivos compreendem os serviços de educação, saúde, cultura e pes- quisa científica.

O setor de produção de bens e serviços é formado pelo conjunto das empresas estabe- lecidas no país.

As atividades exclusivas são aquelas que envolvem o poder de Estado.

III e VII

II, VI e VII

I, III, V e VI

II e III

I, II e VI

a recuperação da governança ou capacidade financeira e administrativa de implementar as decisões políticas tomadas pelo governo

o aumento da governabilidade ou capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar

a redução do grau de interferência do Estado ao efetivamente necessário através de programas de desregulação

a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal

a orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente, com ênfase no controle dos procedimentos

identidade de interesses, não havendo conflitos perceptíveis

identidade de interesses, onde todo conflito é indesejável e deve ser evitado

integração entre os objetivos organizacionais e individuais

prevalência dos objetivos da organização, não havendo conflitos perceptíveis

conflitos inevitáveis e mesmo desejáveis que levem à inovação

É essencial estabelecer as normas e os procedimentos que garantam automaticamente a dinâmica institucional que regulem sua atividade e uma série de limites e controles para prevenir abusos e faltas.

Os Gestores devem manter o foco na satisfação dos usuários, na qualidade dos serviços e na promoção da consulta ao público e da transparência.

Deve-se mudar o papel e o perfil dos dirigentes públicos, privilegiando neles suas capacidades gerenciais e de liderança.

Estimular iniciativas que valorizam a função pública e medidas de reorganização do trabalho que garantam maior participação, autonomia e oportunidades de desenvolvimento profissional aos servidores.

II - III - I - V - IV

II - V - IV - I - III

I - II - IV - V - III

I - II - IV - III - V

III - I - V - IV - II

E-C-E-C-E

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E-C-E-C-C

Tribunais e Juízes do trabalho

Tribunais e Juízes Militares

Tribunais de Contas

Tribunais e Juízes dos Estados e do distrito Federal e Territórios

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e Senadores

Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado

O mandato de Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por um período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo

A Comissão Parlamentar de Inquérito será criada a requerimento de um terço dos membros da Câmara

Não é necessário que haja um fato determinado para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porém é necessário que haja um prazo certo

Os membros efetivos em exercício da Mesa Diretora da Câmara ficam excluídos de participar das Comissões Parlamentar de Inquérito

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitirá parecer exclusivo sobre a criação da Comissão

julgar as contas anuais do Presidente da República

julgar as contas anuais dos responsáveis por bens e dinheiros públicos da União e suas autarquias

julgar a legalidade das licitações, como condição prévia para serem firmados os contratos deles decorrentes

julgar a legalidade dos contratos administrativos, como condição prévia da sua execução.

julgar as contas anuais dos Governadores e Prefeitos Municipais.

são de aplicação no âmbito de toda Administração Federal Direta e Indireta.

não se aplicam aos órgãos do Poder Legislativo.

não se aplicam aos órgãos do Poder Judiciário.

não se aplicam às entidades da Administração Indireta.

são de aplicação forçosa, também nos órgãos estaduais e municipais, bem como nas suas entidades paraestatais

restringe-se ao âmbito federal.

restringe-se à Administração Direta.

restringe-se ao âmbito de cada esfera de governo

abrange toda a Administração Pública Direta e Indireta

abrange toda a Administração Pública e as entidades paraestatais em geral, inclusive os serviços sociais autônomos.

devem ser repostos em parcelas mensais, cujo valor mensal não exceda a 10% da sua remuneração

deverão ser repostos no prazo de 30 dias, contados da notificação para fazê-lo.

só estão sujeitos a reposição se houver decisão judicial expressa nesse sentido, indicando a forma de pagamento.

independe de culpa ou dolo do agente

depende de dolo provado do agente.

independe de culpa ou dolo do paciente (vítima)

depende de erro provado da Administração.

terem sido eles adquiridos por dação em pagamento

sua aquisição haja derivado de procedimento judicial

serem eles destinados a programa habitacional promovido por cooperativa de servidores

serem eles destinados a programa habitacional promovido por associação de poupança.

investidura com venda aos proprietários de imóveis lindeiros

Correta a assertiva.

Incorreta a assertiva, porque nos contratos administrativos não cabe tal tipo de alteração

Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração prevista no próprio contrato

Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração em casos de força maior

Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração em casos fortuitos

Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam os princípios da teoria geral dos contratos.

Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam disposições de direito privado.

Incorreta a assertiva, porque não se aplicam princípios da teoria geral nem disposições do direito privado.

Incorreta a assertiva, porque os contratos administrativos são regidos, exclusivamente, pelas normas da citada Lei nº 8.666/93

ficam resguardados os direitos adquiridos, enquanto vigoraram os atos anulados e/ou revogados.

forma própria, motivação e finalidade de interesse público

motivação, objeto lícito, condição e termo( inicial e/ou final).

Correta a assertiva.

Incorreta a assertiva, porque não existe distinção entre descentralização e desconcentração

Incorreta a assertiva, porque desconcentração e descentralização são exatamente o oposto do que foi afirmado.

Incorreta a assertiva, porque tanto a desconcentração como a descentralização equivalem a transferir para outra entidade a execução de determinado serviço.

Incorreta a assertiva, porque tanto a desconcentração como a descentralização equivalem a manter a competência e a prestação do serviço no mesmo órgão.

indisponibilidade dos bens e interesses públicos.

supremacia do interesse público sobre o privado.

posição de isonomia dos órgãos públicos com os particulares

facultatividade pela Administração do desempenho de atividade pública

imunidade de controle jurisdicional dos seus atos

na participação popular e nos resultados.

na eficiência e na participação popular.

nos resultados e na autonomia.

na eficiência e na qualidade dos serviços prestados.

ser precedidas de licitação, na modalidade de convite, independentemente do valor estimado da contratação.

ser precedidas de licitação, sem subdivisão de parcelas ou itens, objetivando o melhor preço.

ser precedidas de adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento.

atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

atender à quantificação e marca previamente estabelecidas.

racionalização da Administração Pública pelo surgimento do sistema de carreiras e a tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público.

implantação do Programa Nacional de Desburocratização, dando origem, posteriormente, aos processos de terceirização e de privatização.

transferência de servidores celetistas para o regime jurídico único, perdendo a estabilidade no emprego.

transferência de atividades do Estado para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

formação da burocracia nos moldes weberianos, com base no mérito profissional e impessoalidade das ações.

o processo de licitação pode assumir como modalidades o menor preço, a melhor técnica, tomada de preço e concurso.

compete privativamente à Administração Pública direta e indireta ditar normas gerais relativas à licitação e contratos.

a licitação deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

a licitação visa propiciar iguais oportunidades aos contratantes, dentro de padrões previamente estabelecidos.

os objetos de licitação são: concorrências, serviços, compras, alienações, obras e leilões.

V, F, F, V

F, V, V, F

V, V, F, V

F, F, V, F

V, F, F, F

O modelo patrimonialista caracteriza-se pela preponderância do formalismo e lealdade à autoridade. Há uma clara distinção entre res publica e bens privados.

O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância da hierarquia, da impessoalidade e busca de resultados, não havendo distinção entre res publica e bens privados.

O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância da autoridade racional e legal, formalismo e controle hierárquico. O controle é sobre os processos administrativos.

O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância do nepotismo, descentralização administrativa e lealdade à autoridade. O controle é sobre os resultados.

O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância das relações pessoais, busca de eficiência no uso dos recursos e controle hierárquico. Não há clara distinção entre res publica e bens privados.

concomitante.

subseqüente.

prévio.

posterior.

independente.

de Caixa.

da Competência.

Misto.

do valor original.

da Prudência.

impessoalidade, moralidade, publicação, legitimação e eficiência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

impessoalidade, eficácia, probidade, moralidade e publicação.

presunção de constitucionalidade, publicação, impessoalidade e moralidade.

A boa gestão pública é aquela que procura tomar as decisões que possam ser divulgadas para o grande público.

Os partidos políticos que ganham as eleições têm o dever de nomear os seus partidários para os cargos do serviço público.

A administração pública deve se nortear por objetivos estritamente científicos.

A gestão pública é aquela voltada inteiramente para os negócios de Estado.

Os cidadãos de uma sociedade democrática têm a obrigação de exercer diretamente a gestão pública.

das Comunicações.

da Fazenda.

do Trabalho e Emprego.

da Ciência e Tecnologia.

do Planejamento, Orçamento e Gestão.