A alienação dos bens imóveis da União depende de licitação, podendo esta ser dispensável no caso de
terem sido eles adquiridos por dação em pagamento
sua aquisição haja derivado de procedimento judicial
serem eles destinados a programa habitacional promovido por cooperativa de servidores
serem eles destinados a programa habitacional promovido por associação de poupança.
investidura com venda aos proprietários de imóveis lindeiros
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