A Constituição Brasileira de 1988 prevê a licitação como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente é correto afirmar que
o processo de licitação pode assumir como modalidades o menor preço, a melhor técnica, tomada de preço e concurso.
compete privativamente à Administração Pública direta e indireta ditar normas gerais relativas à licitação e contratos.
a licitação deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
a licitação visa propiciar iguais oportunidades aos contratantes, dentro de padrões previamente estabelecidos.
os objetos de licitação são: concorrências, serviços, compras, alienações, obras e leilões.
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