Questões sobre Orçamento Público

#Questão 722379 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

O processo orçamentário brasileiro compõe-se de uma fase de planejamento e outra de elaboração do orçamento propriamente dito, que resulta na elaboração de três leis distintas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) O processo orçamentário tem ciclo de quatro anos, abrangendo quatro orçamentos anuais.

B) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, sendo o instrumento norteador da elaboração do PPA.

C) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é de iniciativa privativa do presidente da República e será submetida à aprovação do Poder Legislativo, que não poderá alterá-la por meio de emendas.

D) A LDO e a LOA têm vigência anual, portanto, quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, o chefe do Poder Executivo enviará os respectivos projetos de lei para aprovação pelo Legislativo.

E) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento quadrienal cuja vigência coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.

#Questão 722380 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, Banca não informada, 2018, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - SP (CEAGESP/SP), Analista I

As classificações orçamentárias são essenciais para a programação, execução, acompanhamento, controle e avaliação da atividade financeira do Estado. Com relação à classificação de receitas e despesas no âmbito do orçamento público brasileiro é correto afirmar que:

A) No orçamento de receita, o critério de classificação institucional apresenta-se apenas caracterizado em relação aos respectivos órgãos e entidades que arrecadam diretamente os recursos próprios financeiros e não-financeiros, enquanto, no orçamento da despesa compreende a totalidade dos órgãos e de suas despesas.

B) A classificação funcional é de exclusividade das receitas públicas.

C) O critério de classificação por esfera orçamentária destina-se a identificar a atividade, o projeto e a operação especial de receitas e despesas.

D) A classificação da estrutura programática é utilizada no detalhamento da receita e despesa públicas, e identifica a origem dos recursos e como se dá a sua arrecadação, ou seja se a instituição detentora da receita é a mesma que arrecadou o recurso para a aplicação.

#Questão 664192 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, AOCP, 2017, Câmara de Maringá - PR, Assistente Legislativo

#Questão 664193 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, SEE/DF, Professor de Educação Básica

#Questão 664199 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Administrativo

O processo orçamentário do Governo Federal compreende a elaboração e execução das leis do Plano Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao PPA, LDO e LOA, é CORRETO afirmar:

A) O PPA é um planejamento de longo prazo que deve coincidir com o mandato do presidente da República.

B) A LDO faz a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo central.

C) Dentre os assuntos compreendidos na LOA estão as metas e prioridades da administração pública federal.

D) A LOA compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.

E) PPA, LDO e LOA são leis de iniciativa do Poder Legislativo, votadas em dois turnos no Congresso Nacional e aprovadas pela maioria simples dos parlamentares e encaminhadas para sanção ou veto do presidente da República.

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