Questões sobre Orçamento Público

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A dívida pública federal, sob o critério da captação dos recursos, classifica-se como mobiliária, resultante da emissão de títulos públicos, ou contratual, contraída preponderantemente junto a organismos multilaterais.

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A dívida ativa é constituída pelos créditos da União não pagos no vencimento, a partir do exercício subsequente, esgotados os procedimentos para cobrança amigável.

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. Os investimentos das empresas estatais cuja programação conste integralmente dos orçamentos fiscal ou da seguridade social não são incluídos no orçamento de investimentos.

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A parcela das emendas parlamentares individuais destinada a ações e serviços públicos de saúde compõe o piso que a União é obrigada a aplicar com essa finalidade.

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos preços de mercado, constitui subvenção econômica.