Questões sobre Orçamento Público

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O orçamento, importante instrumento de planejamento de qualquer entidade pública ou privada, representa o fluxo previsto de ingressos financeiros e a aplicação desses recursos em determinado período de tempo.

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O orçamento-programa, que é o orçamento público no qual constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de orçamento anual — e, quando for o caso, o de plano plurianual — devem ser apresentados na mesma oportunidade ao Poder Legislativo, para discussão e votação.

A propósito de despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. De acordo com as normas de contabilização das receitas e das despesas públicas, as receitas orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa; e as despesas orçamentárias, pelo regime de competência.