Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

prescindem, para sua abertura, de indicação dos recursos para financiá-los.

não podem ser financiados por operações de crédito de antecipação de receitas, em nenhuma hipótese.

são autorizados pelo Poder Legislativo atender despesas imprevisíveis e urgentes como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.

têm por objetivo reforçar dotação já existente no orçamento em vigor.

são destinados ao financiamento de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

ilimitados, caso sejam destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

especiais, se reforçarem uma dotação já existente.

suplementares, se houver a possibilidade de serem reabertos no exercício seguinte pelos saldos não aplicados.

extraordinários, se, no momento da abertura, não dependerem da indicação da fonte de recursos.

especiais, se sua abertura ocorrer por medida provisória ou decreto do Poder Executivo.

excesso de exação.

superávit patrimonial.

anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não autorizados em lei.

antecipação de recursos orçamentários.

créditos estornados de exercícios anteriores.

Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

Transferências são realocações de um órgão para outro.

Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.

A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.