Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

de fixação.

suplementar.

extraordinário.

adicional.

especial.

geração de superávit no exercício financeiro em que são autorizados.

cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

cobertura de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

reforço da dotação orçamentária.

abertura de operações de crédito para financiamento da dívida de curto prazo.

abertura de créditos suplementares, desde que haja autorização legislativa para tal.

solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos especiais.

solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos extraordinários.

abertura de créditos extraordinários e, em seguida, comunicação ao Poder Legislativo.

abertura de créditos suplementares e, em seguida, pedido de autorização ao Poder Legislativo.

suplementares.

extraordinários.

especiais.

específicos.

provedores.

Os mecanismos retificadores do orçamento, independentemente da sua modalidade, podem ser inseridos por medida provisória.

As despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e especiais.

É possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e créditos adicionais e suplementares.

Embora seja vedada a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, o mesmo não acontece com a assunção de obrigações diretas que venham a exceder os respectivos créditos.