Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.

Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes. Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.

Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes. É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.

Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. Se determinado órgão público adquirir títulos representativos do capital de determinada empresa em operação há cinco anos no mercado e se tal operação não importar aumento do capital, a despesa de capital será classificada como inversão financeira.

Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. Uma ação orçamentária que tenha por objetivo a entrega de bens e serviços à sociedade deverá ser incluída em um programa de gestão, manutenção e serviços do Estado.