Questões de Direito Processual Civil de Geral

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CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Processual Civil / Geral

A respeito da teoria da ação e dos deveres das partes e seus procuradores, julgue o item seguinte.

De acordo com entendimento sumulado do STJ, não são devidos honorários advocatícios à DP quando esta atuar em processo contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. A referida Corte fixou entendimento recente, em consonância com a referida jurisprudência, de que são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da DP, quando se tratar de demanda ajuizada em face de ente federativo diverso do qual pertença.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Processual Civil / Geral

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens.

Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte ser assistida pela DP.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Processual Civil / Geral

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens.

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, caso a parte seja assistida pela DP, o prazo para contestar deverá ser computado em dobro e terá como termo inicial a data da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, e não a data da intimação pessoal do defensor público.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Processual Civil / Geral

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens.

Conforme entendimento recente do STJ, no procedimento sumário não poderá ser reconhecida a revelia diante do não comparecimento à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da DP formulado dias antes da data prevista para a referida audiência, no intuito de garantir a defesa do réu que somente tenha passado a ser assistido após a citação.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Processual Civil / Geral

Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa julgada.

As coisas julgadas oriundas de ação civil pública e de ação popular têm abrangências semelhantes. Ambas têm eficácia oponível contra todos nos limites da competência territorial dos respectivos órgãos prolatores, exceto nos casos de julgamento de improcedência por insuficiência de provas.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Processual Civil / Geral

Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa julgada.

Devido a recente modificação, a legislação processual civil passou a permitir que o juiz profira sentença de improcedência tão logo seja distribuída a demanda, desde que presentes determinados requisitos. O objetivo do legislador foi o de conferir mais racionalidade e celeridade ao julgamento dos chamados processos repetitivos, ou seja, aqueles que versem teses jurídicas e cujo suporte fático permaneça inalterado de um caso para outro.

CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito Processual Civil / Geral

Sr. Z promove ação de cobrança em face de Sra Q, postulando a quantia de cem mil reais. O processo é distribuído para a Vara da Comarca X, domicílio do credor. Sra Q não opõe exceção de incompetência. Nesse caso descrito, nos termos das regras processuais, ocorre a denominada,

a) prorrogação de competência
b) vinculação de competência
c) extinção de competência
d) declaração de competência
e) suspensão de competência

CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito Processual Civil / Geral

Sr. X promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Y & Y Ltda., postulando a sua condenação em danos causados correspondentes a dois milhões de reais. Deu à causa o valor de cem mil reais para não pagar demasiadas custas. O réu citado não concordou com o valor da causa. Nesse caso, em relação ao valor da causa, de acordo com o Código de Processo Civil, o réu deve manejar a denominada,

a) contestação
b) impugnação
c) reconvenção
d) exceção
e) inibição

CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito Processual Civil / Geral

Sr. X é citado para responder à ação de investigação de paternidade proposta pela Sra. Z e não apresenta contestação. Diante disso, o Juiz da Vara de Família julga procedente o pedido. O Ministério Público que atua no processo apresenta o recurso cabível que vem a ser provido mediante decisão exarada pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado H, retornando o processo para o Juízo de origem. O venerando aresto assentou que, no caso, a revelia não surtiria os seus efeitos, nos termos do Código de Processo Civil, diante de o litígio versar sobre,

a) questão inconciliável
b) situação jurídica especial
c) direito indisponível
d) ponto sob mediação
e) ordem pública

CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito Processual Civil / Geral

Existem inúmeros vícios que podem atingir a sentença transitada em julgado e que permitem a utilização da ação rescisória. Quando o vício for relacionado à conduta do Juiz, um dos fundamentos possíveis para rescindir o julgado, nos termos do Código de Processo Civil, é relacionado à,

a) confissão
b) transação
c) inexigibilidade
d) prevaricação
e) incompetência



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