1 Q293747
Direito Previdenciário
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.

Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.

2 Q515523
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.

3 Q293757
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

Caso seja emitida pelo INSS uma certidão de tempo de contribuição com quinze anos, mas sejam averbados apenas dez anos em virtude de o restante do período ser concomitante, quando for requerida a compensação pelo regime próprio, apesar da averbação de dez anos, poderá ser requerida e aprovada a compensação de todos os quinze anos.

4 Q293755
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

O processamento da compensação previdenciária será operacionalizado via sistema de compensação previdenciária sob a responsabilidade do INSS.

5 Q293753
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

Não se aplica a compensação previdenciária para benefícios concedidos a partir de 8/2/1999, se os regimes próprios não se enquadrarem nos termos da Lei n.o 9.717/1998 e posterior regulamentação.

6 Q293751
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

O valor da compensação devida pelo INSS sempre será calculada com base no valor da aposentadoria que o servidor recebe junto ao regime próprio.

7 Q293749
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.