Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 250606 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Advogado

Marque a alternativa que corresponde com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência:

A) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

B) Quando um direito é violado, nasce para o seu titular uma pretensão, a qual se extingue, pela decadência, e pode ser renunciada somente quando se tratar de decadência convencional.

C) O Juiz deve conhecer a prescrição ou a decadência de ofício, podendo as partes alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

D) Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

E) A renúncia da prescrição ou decadência podem ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

#Questão 250671 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Areiópolis - SP, Advogado

#Questão 250673 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Areiópolis - SP, Advogado

#Questão 250676 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

#Questão 250745 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:

A) a encargo, no qual caberá a Lourdes cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas;

B) a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Lourdes no curso;

C) à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Lourdes for aprovada e cursar a faculdade;

D) à condição resolutiva, adquirindo Lourdes o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada;

E) a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Lourdes no curso superior.

Questões de Direito Civil do ano 2016

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