Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 250747 - Direito Civil, Bens, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

#Questão 250751 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Pietra negocia a compra de um veículo pertencente a Bruna. Antes do ajuste, levam o carro a uma oficina mecânica. Camila, mecânica de veículos automotores, avalia o estado do carro e, deliberadamente, por ser desafeto de Pietra, informa que o carro está em excelente condição, embora tal informação não corresponda à realidade. O veículo apresenta uma série de defeitos mecânicos conhecidos de Bruna e falseados por Camila.

A hipótese narrada configura:

A) erro essencial quanto à qualidade do veículo, o que autoriza a anulação do negócio jurídico;

B) lesão, pois se trata de contratação desproporcional em razão de inexperiência;

C) erro acidental quanto aos atributos do carro, o que autoriza a correção dos valores;

D) simulação, pois se trata de negócio eivado de nulidade em razão da ação do terceiro;

E) dolo principal, que, ainda que praticado por terceiro, autoriza a anulação.

#Questão 250753 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

#Questão 250756 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

O Jornal ZY divulgou em sua página da internet a notícia de que Erínia, por vingança, havia matado sua enteada de três anos. Entretanto, a foto divulgada, por erro da edição do jornal, não era da criminosa, mas de Angélica, professora do ensino infantil. No plano Civil, o caso narrado revela a ocorrência de:

A) erro escusável quanto à identidade de Angélica, que não foi percebido pela edição do jornal;

B) ato ilícito, que causou danos a Angélica em razão da conduta culposa dos editores do jornal;

C) ato abusivo, pois diante do equívoco cometido, a conduta desviou-se do seu propósito informativo;

D) ato abusivo, pois sem a autorização de Erínia a edição não tinha poderes para veicular a notícia;

E) ato ilícito, embora não haja causação de danos a Angélica, pois a notícia referia-se a Erínia.

#Questão 251562 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Procurador Jurídico

Em relação à responsabilidade civil constante no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A responsabilidade civil é dependente da criminal. Por essa razão, não se pode questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

B) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

C) Se a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de seu dolo em confronto com a do autor do dano.

D) A indenização mede-se pela extensão do dano.

E) Os pais são irresponsáveis pela reparação civil pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

Questões de Direito Civil do ano 2016

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