A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para al...

A Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. B Os menores de 16 anos. C Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. D Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. E Os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.