Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de cert...

#Questão 250745 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:

A) a encargo, no qual caberá a Lourdes cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas;

B) a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Lourdes no curso;

C) à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Lourdes for aprovada e cursar a faculdade;

D) à condição resolutiva, adquirindo Lourdes o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada;

E) a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Lourdes no curso superior.

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