Questões da OAB OAB-SP

#Questão 837791 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837792 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social

A) pode atribuir o exercício do objeto social ao sócio partícipe, hipótese em que será solidário com o sócio ostensivo por eventuais prejuízos causados a terceiros.

B) deve ser, obrigatoriamente, registrado perante a Junta Comercial do Estado em que estiver localizada a sede da sociedade.

C) produz efeitos perante terceiros, os quais poderão agir, indistintamente, contra o sócio ostensivo e/ou o sócio partícipe.

D) produz efeitos entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

#Questão 837793 - Direito Empresarial (Comercial), Representação comercial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A corretagem não é devida

A) quando ajustada com exclusividade, desde que celebrado o negócio sem a mediação do corretor.

B) quando, alcançado o resultado previsto no contrato de mediação, este não se efetivar em razão do arrependimento das partes.

C) se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, ainda que por efeito dos trabalhos do corretor.

D) quando o negócio for iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem que haja cláusula de exclusividade para corretagem.

#Questão 837794 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837795 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Poderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regular exercício de suas atividades há mais de

A) 02 (dois) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

B) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 03 (três) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

C) 03 (três) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

D) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 02 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

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