Questões da OAB OAB-SP

#Questão 837786 - Direito Penal, Crimes contra a vida, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Homicídio privilegiado e concomitantemente qualificado é possível quando

A) as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.

B) as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são subjetivos.

C) a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

D) as circunstâncias do privilégio são objetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.

#Questão 837787 - Direito Penal, Medida de segurança, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que

A) absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.

B) absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.

C) absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.

D) estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.

#Questão 837788 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de dano (art. 163, do CP)?

A) Lesão ao patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

B) Violência à pessoa ou grave ameaça.

C) Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.

D) Emprego de substância inflamável ou explosiva.

#Questão 837789 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Aponte a alternativa correta.

A) A pena restritiva de direitos não se converte em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

B) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.

C) Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la, se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior.

D) Na condenação superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por multa ou por uma pena restritiva de direitos.

#Questão 837790 - Direito Penal, Tipicidade, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Pretendendo matá-lo, Fulano coloca veneno no café de Sicrano. Sem saber do envenenamento, Sicrano ingere o café. Logo em seguida, Fulano, arrependido, prescreve o antídoto a Sicrano, que sobrevive, sem qualquer seqüela. Diante disso, é correto afirmar que se trata de hipótese de

A) crime impossível, pois o meio empregado por Fulano era absolutamente ineficaz para obtenção do resultado pretendido.

B) tentativa, pois o resultado não se consumou por circunstâncias alheias à vontade de Fulano.

C) arrependimento posterior, pois o dano foi reparado por Fulano até o recebimento da denúncia.

D) arrependimento eficaz, pois Fulano impediu voluntariamente que o resultado se produzisse.

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