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#Questão 837761 - Direito Processual do Trabalho , Nulidades e aplicação, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas

A) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi.

B) a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da nulidade suscitada.

C) apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instrução processual.

D) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.

#Questão 837762 - Direito Processual do Trabalho , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser

A) indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo, até o prazo de interposição de Recurso de Revista.

B) acolhido, evitando-se o locupletamento ilícito do devedor.

C) indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso Ordinário.

D) indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida na Contestação como matéria de defesa.

#Questão 837764 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.^o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo

A) deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

B) pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões.

C) pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

D) deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

#Questão 837765 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

A) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.

B) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.

C) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.

D) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.

#Questão 837766 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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