Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2007 da OAB

#Questão 836702 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836703 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836704 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836705 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Marcos, empresário in>contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento
em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em
circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à
duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Com relação à duplicata descrita no texto, assinale a opção correta.

A) A denominação duplicata não precisa estar expressa no título para que este valha como tal.

B) Para que o aval de Josué seja eficaz, não é necessária autorização de Maria.

C) Conforme a jurisprudência do STJ, mesmo sem aceite e desprovida de prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, a duplicata pode ser executada contra o sacador-endossante e seus garantes.

D) A validade da obrigação de Josué, como avalista, depende da existência e da validade das obrigações de Mateus, Marcos e Lucas.

#Questão 836706 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Marcos, empresário in>contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento
em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em
circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à
duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Acerca do protesto da duplicata mencionada na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

A) Para que João possa cobrar de Mateus, é imprescindível o protesto do título.

B) O protesto deve ser tirado na praça de pagamento constante da duplicata, ou seja, em Brasília – DF.

C) Caso não seja exercida a faculdade de protestar o título por falta de aceite, não se elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

D) De acordo com a legislação em vigor, a duplicata só pode ser protestada por falta de aceite ou de pagamento.

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