Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

1 Q838273

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Representação comercial

Ano: 2011

Banca: FGV

Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?

A Agência. B Mandato. C Comissão mercantil. D Corretagem.

2 Q838272

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Representação comercial

Ano: 2011

Banca: FGV

É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada

A del credere. B pacto comissório. C venda com reserva de domínio. D hedge.

3 Q837900

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Representação comercial

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que

A é permitida a inclusão de cláusula del credere. B a força maior constitui motivo para rescisão do contrato por qualquer das partes. C a exclusividade é presumida quando não afastada, expressamente, no contrato. D prescreve em 3 anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida.

4 Q837797

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Representação comercial

Ano: 2007

Banca: VUNESP

A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será

A de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu a representação comercial. B de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida nos últimos 05 (cinco) anos. C de 1/3 (um terço) do total das comissões auferidas nos últimos 03 (três) meses. D a média do valor das comissões auferidas nos doze (12) meses que antecederem a rescisão, multiplicado pelo número de anos de vigência do contrato de representação comercial.

5 Q837793

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Representação comercial

Ano: 2007

Banca: VUNESP

A corretagem não é devida

A quando ajustada com exclusividade, desde que celebrado o negócio sem a mediação do corretor. B quando, alcançado o resultado previsto no contrato de mediação, este não se efetivar em razão do arrependimento das partes. C se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, ainda que por efeito dos trabalhos do corretor. D quando o negócio for iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem que haja cláusula de exclusividade para corretagem.

6 Q837700

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Representação comercial

Ano: 2007

Banca: VUNESP

A atividade de representação comercial, segundo a Lei nº 4.886/65, é vedada

A ao falido, ainda que reabilitado. B àquele que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante. C ao comerciante registrado que não estiver em dia com a anuidade devida ao Conselho Regional. D àquele que exercer outra atividade remunerada.

7 Q837457

Direito Empresarial (Comercial) Franquia Contratos Empresariais Compra e Venda Mercantil + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

A faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica; B o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa; C o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado; D o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa.

8 Q837594

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Representação comercial

Ano: 2005

Banca: OAB-SP

O representante comercial adquire o direito à comissão quando do

A momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente. B momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização. C pagamento dos pedidos ou propostas. D momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.

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