Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

1 Q834632

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados Utilização e Extinção da propriedade

Ano: 2019

Banca: FGV

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso.

Assinale a opção que apresenta seu parecer.

A A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito. B A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos. C A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado. D A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.

2 Q835909

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2015

Banca: FGV

A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica aspessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.

A O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço. B O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. C O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária, o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. D O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.

3 Q836153

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2014

Banca: FGV

Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.

A É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. B O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro. C A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor. D O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.

4 Q836234

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Procedimento administrativo

Ano: 2013

Banca: FGV

Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.

A É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa. B É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado. C Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . D É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.

5 Q837113

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados

Ano: 2012

Banca: FGV

A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que

A podem incluir os programas de computador em si. B podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos. C bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis. D são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

6 Q837032

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados Utilização e Extinção da propriedade

Ano: 2012

Banca: FGV

Sobre as marcas, é correto afirmar que

A a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida. B a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos. C é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais. D a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

7 Q838897

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2010

Banca: CESPE

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

A termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir. B sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva. C símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo. D reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

8 Q838495

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

A a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas. B o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos. C o método cirúrgico de transplante de coração em animais. D um processo de fabricação de tinta.

9 Q838395

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.

A À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. B À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade. C À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil. D À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.

10 Q838204

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2008

Banca: CESPE

É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

A aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. B aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. C microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta. D sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

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