Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

11 Q838094

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

A As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias. B Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI. C As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente. D Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

12 Q838093

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

A A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva. B O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente. C A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário. D Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.

13 Q837992

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados

Ano: 2008

Banca: CESPE

São registráveis como marca

A letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva. B termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir. C bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação. D sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

14 Q837896

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2007

Banca: VUNESP

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

A inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente. B somente após a data da concessão da patente. C a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular. D inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

15 Q837791

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2007

Banca: VUNESP

O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade de seu registro, é de

A 60 (sessenta) dias. B 30 (trinta) dias. C 15 (quinze) dias. D 10 (dez) dias.

16 Q837694

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propriedade Industrial).

A Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico. B O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação. C São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal. D A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

17 Q837264

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Procedimento administrativo

Ano: 2007

Banca: Não informado

De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

A A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse. B A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI. C A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse. D A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

18 Q837462

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial

Ano: 2006

Banca: Não informado

O nome empresarial está sujeito ao princípio da novidade, assim como, no Direito de Propriedade Industrial, a marca está vinculada ao princípio da:

A especificidade; B não colidência; C percepção visual; D notoriedade.

19 Q837364

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2006

Banca: Não informado

No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva CORRETA: .

A se um cientista alterar um microrganismo, dando-lhe características que não sejam encontradas naturalmente na espécie, a lei proíbe que seja patenteada a invenção por se tratar de ser vivo; B o programa de computador (software) possui natureza jurídica de propriedade industrial; C não é patenteável o invento de um explosivo que seja considerado contrário à ordem pública; D o registro anterior da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não confere vantagens na reivindicação do nome de domínio (endereço eletrônico) que no Brasil é concedido pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

20 Q836805

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados Requisitos para registro e patente

Ano: 2006

Banca: CESPE

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.

A São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. B Novas técnicas cirúrgica não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas. C Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito. D Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão