Questões Concurso Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES)

Sobre o servidor estudante, conforme as concessões previstas na Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Com base na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as seguintes afirmativas a respeito da dispensa de licitação:

I. A licitação é dispensável quando houver necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

II. A licitação é dispensável para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III. A licitação é dispensável para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização ou quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

É CORRETO o que se afirma em

Uma servidora apresenta um atestado indicando a necessidade de quatorze dias de afastamento do trabalho. Nessa situação ela deve

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes afirmativas:

I. É vedada a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidade administrativa.

II. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

III. A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

É CORRETO o que se afirma em