1 Q830432
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao “Exercício”, essa Lei estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. Neste sentido, é correto afirmar que
2 Q821608
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que
3 Q821607
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Lei nº 8.112/1990 prevê um regime disciplinar para o servidor público. Neste sentido, é INCORRETO afirmar que
4 Q821592
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.
5 Q821589
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere aos seus dispositivos,
6 Q821565
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Após a Polícia Federal colher farto material probatório, o Ministério Público denunciou Ricardo, servidor público federal estável, por crime funcional e comunicou o fato às autoridades competentes para eventual apuração administrativa. Antes do recebimento da denúncia, diante da vasta documentação que demonstrava a materialidade de violação de dever funcional remetida para a Administração, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, sem a realização de sindicância, que, mediante regular processamento do inquérito administrativo, culminou na aplicação da pena de demissão de Ricardo. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
7 Q773048
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
A Lei n. 8.112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece, no capítulo sobre afastamentos para estudo ou missão no exterior, que
8 Q772895
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Segundo a Lei n. 8.112/1990, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde com período inferior a
9 Q736436
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Após a Polícia Federal colher farto material probatório, o Ministério Público denunciou Ricardo, servidor público federal estável, por crime funcional e comunicou o fato às autoridades competentes para eventual apuração administrativa. Antes do recebimento da denúncia, diante da vasta documentação que demonstrava a materialidade de violação de dever funcional remetida para a Administração, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, sem a realização de sindicância, que, mediante regular processamento do inquérito administrativo, culminou na aplicação da pena de demissão de Ricardo. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
10 Q708291
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar, que resultou em sua condenação à penalidade de advertência. Três meses após o trânsito em julgado do procedimento administrativo, João recusou fé a documento público.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, João está sujeito à pena de