Questão Q708291
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)
Lei 8.112/90 Regime Disciplinar
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à rep...

João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar, que resultou em sua condenação à penalidade de advertência. Três meses após o trânsito em julgado do procedimento administrativo, João recusou fé a documento público.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, João está sujeito à pena de

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