Questões de Lei 8.112/90 da UFES

#Questão 708039 - Lei 8.112/90, Seguridade Social do Servidor, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Técnico em Enfermagem

A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à perícia médica, com a finalidade de licença para tratamento da própria saúde, requer o cumprimento de algumas exigências. É um requisito para essa dispensa

A) o servidor apresentar um atestado de até cinco dias corridos, emitido por qualquer profissional de saúde.

B) o servidor ter gozado de licença ou licenças para tratamento da própria saúde, cuja soma dos dias de afastamento seja inferior a vinte e um dias, no período de doze meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.

C) o servidor apresentar um atestado do qual conste o registro do conselho de classe do médico ou do dentista responsável pela emissão desse atestado.

D) o servidor apresentar um atestado do qual não conste o nome da doença ou do agravo ou seu respectivo código.

E) o servidor apresentar um atestado emitido por médico, dentista ou fisioterapeuta.

#Questão 708188 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Assistente em Administração

Sobre o servidor estudante, conforme as concessões previstas na Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

A) O horário especial poderá ser concedido ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar desse servidor e o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha.

B) O servidor estudante deverá compensar as horas que lhe foram concedidas para comparecer às aulas, devendo essa compensação ser feita no órgão ou entidade de efetivo exercício do servidor, respeitada a duração semanal do trabalho.

C) O servidor estudante será dispensado de compensar, em outro horário, as horas em que esteve estudando, caso o seu horário de aula coincida com o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha.

D) Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração Pública, é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

E) Se forem estudantes o cônjuge ou o companheiro, os filhos ou os enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como os menores sob sua guarda com autorização judicial, terão eles direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga, se o servidor mudar de sede no interesse da Administração.

#Questão 708189 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Assistente em Administração

#Questão 708202 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Técnico em Enfermagem

Uma servidora apresenta um atestado indicando a necessidade de quatorze dias de afastamento do trabalho. Nessa situação ela deve

A) pedir homologação do afastamento, sem realização de perícia médica, pois o prazo é inferior a quinze dias.

B) solicitar avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão ou entidade a que está vinculado ou diretamente à unidade de atenção à saúde, em até cinco dias decorridos do início do afastamento.

C) solicitar avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão ou entidade a que está vinculado ou diretamente à unidade de atenção à saúde após quatorze dias do afastamento.

D) entregar o atestado à chefia imediata.

E) solicitar avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão ou entidade a que está vinculado ou diretamente à unidade de atenção à saúde, após cinco dias decorridos do início do afastamento.

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