A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à períc...

#Questão 708039 - Lei 8.112/90, Seguridade Social do Servidor, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Técnico em Enfermagem

A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à perícia médica, com a finalidade de licença para tratamento da própria saúde, requer o cumprimento de algumas exigências. É um requisito para essa dispensa

A) o servidor apresentar um atestado de até cinco dias corridos, emitido por qualquer profissional de saúde.

B) o servidor ter gozado de licença ou licenças para tratamento da própria saúde, cuja soma dos dias de afastamento seja inferior a vinte e um dias, no período de doze meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.

C) o servidor apresentar um atestado do qual conste o registro do conselho de classe do médico ou do dentista responsável pela emissão desse atestado.

D) o servidor apresentar um atestado do qual não conste o nome da doença ou do agravo ou seu respectivo código.

E) o servidor apresentar um atestado emitido por médico, dentista ou fisioterapeuta.

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