A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à períc...

A o servidor apresentar um atestado de até cinco dias corridos, emitido por qualquer profissional de saúde. B o servidor ter gozado de licença ou licenças para tratamento da própria saúde, cuja soma dos dias de afastamento seja inferior a vinte e um dias, no período de doze meses, a contar da data de início do primeiro afastamento. C o servidor apresentar um atestado do qual conste o registro do conselho de classe do médico ou do dentista responsável pela emissão desse atestado. D o servidor apresentar um atestado do qual não conste o nome da doença ou do agravo ou seu respectivo código. E o servidor apresentar um atestado emitido por médico, dentista ou fisioterapeuta.