Questões sobre Seguridade Social do Servidor

Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue os seguintes itens. É permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e de remuneração de cargo em comissão.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com a Lei n° 8.112/90, considera-se da família do servidor
  • A. apenas o cônjuge e os filhos.
  • B. somente os parentes de primeiro grau.
  • C. apenas os parentes de até segundo grau.
  • D. qualquer pessoa que viva às suas expensas e conste do seu assentamento individual.
  • E. somente o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Lúcia, servidora da PGM/Manaus desde 1.º/1/1998, requereu a averbação dos períodos em que trabalhou em um escritório de advocacia — de 1.º/1/1992 a 31/12/1996 — e que exerceu a docência em rede de ensino privada — de 1.º/1/2002 a 31/12/2005 —, a fim de aumentar seu tempo de contribuição.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à contagem recíproca do tempo de contribuição.

É possível que o requerimento de Lúcia seja indeferido por completo sob o fundamento de inadmissibilidade, nas condições narradas, de contagem recíproca.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e à previdência complementar, julgue os itens seguintes. Para a aposentadoria voluntária por idade de servidor, são exigidos idade mínima e tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, hipótese em que os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Julgue os itens que se seguem, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios. A despeito do caráter compulsório da aposentadoria aos setenta anos de idade, o detentor de cargo público vitalício poderá exercê-lo até os oitenta anos de idade.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue os itens que se seguem. Nos casos de perícias no âmbito administrativo, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor aposentado por invalidez permanente deve ser submetido à junta médica oficial, que atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de readaptação.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
  • A. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do protocolo do requerimento administrativo na repartição competente.
  • B. Os avós estão incluídos juntamente com os pais no rol de dependentes do segurado da Lei no 8.213/91, e a eles caberia o benefício da pensão por morte, ainda que não tivessem desempenhado o papel de pais de Maria.
  • C. Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade, seus avós teriam direito a uma parcela da pensão por morte.
  • D. A dependência econômica dos avós de Maria, assim como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida pela legislação.
  • E. Embora os avós não estejam no rol de dependentes, eles desempenharam o papel de pais de Maria, de forma que, se preenchidos os demais requisitos legais, os avós da segurada falecida podem ter direito à pensão por morte de Maria.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à perícia médica, com a finalidade de licença para tratamento da própria saúde, requer o cumprimento de algumas exigências. É um requisito para essa dispensa
  • A. o servidor apresentar um atestado de até cinco dias corridos, emitido por qualquer profissional de saúde.
  • B. o servidor ter gozado de licença ou licenças para tratamento da própria saúde, cuja soma dos dias de afastamento seja inferior a vinte e um dias, no período de doze meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.
  • C. o servidor apresentar um atestado do qual conste o registro do conselho de classe do médico ou do dentista responsável pela emissão desse atestado.
  • D. o servidor apresentar um atestado do qual não conste o nome da doença ou do agravo ou seu respectivo código.
  • E. o servidor apresentar um atestado emitido por médico, dentista ou fisioterapeuta.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Carlos Roberto, servidor aposentado compulsoriamente, solicitou o retorno de suas atividades por meio do instituto da reversão. Nos termos da Lei 8.112/90, seu pedido será
  • A. deferido, desde que haja cargo vago.
  • B. indeferido, pois sua aposentadoria foi compulsória.
  • C. deferido, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
  • D. indeferido, pois a reversão só pode ser aplicada nas aposentadorias por invalidez.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Paulo da Silva, servidor aposentado de uma Universidade Federal, era viúvo e tinha uma filha de 19 anos de idade, solteira, cursando Medicina em uma faculdade particular. Repentinamente, Paulo faleceu e sua filha, na condição de única dependente, requereu da Universidade a concessão do benefício de pensão por morte.

Com base na Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar que a filha de Paulo da Silva:

  • A. terá direito à pensão enquanto mantiver o estado civil de solteira.
  • B. terá direito à pensão até completar 24 anos, se mantiver a condição de estudante.
  • C. terá direito à pensão até completar 21 anos ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.
  • D. terá direito à pensão até concluir o curso de Medicina, independentemente da idade na data da conclusão.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: