Questões Concurso Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto na Constituição Federal e, assim, está vinculada à noção de controle social e transparência. Considerando o disposto nessa lei, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Lei de Acesso à Informação garante que qualquer interessado possa apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades competentes abrangidos pela lei, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação de informações.

( ) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizado como fundamento de tomada de decisão e de ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

( ) Primariedade refere-se à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Autenticidade refere-se à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho abaixo, retirado do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ______________ de sua ___________. Assim, não terá que decidir somente entre o ___________ e o _____________, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o ______________ e o ________________, consoante as regras contidas no art. 37, caput e § 4°, da Constituição Federal.

A reforma e a modernização do Estado envolvem um complexo processo de transição das estruturas políticas, econômicas e administrativas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que:

Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar que:

O tema da estrutura organizacional foi considerado muito importante, principalmente na década de 1960 e na primeira metade dos anos 1970. Apesar da mudança de ênfase para outros temas da área organizacional, a importância da estrutura para a dinâmica das organizações ainda é reconhecida. A respeito desse tema, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) De acordo com as pesquisas sobre a estrutura das organizações, apesar de serem fenômenos multidimensionais, a complexidade, a formalização e a centralização variam muito pouco dentro de uma organização, pois geralmente são elementos com grau de intensidade semelhante entre si.

( ) A formalização, uma característica importante da estrutura das organizações, não é um conceito neutro. Quando se acredita que os membros sejam capazes de exercer julgamento e autocontrole excelentes, a formalização é baixa; quando eles são encarados como incapazes de tomarem suas próprias decisões, exigindo um grande número de normas para orientar seu comportamento, a formalização é elevada.

( ) Diversas variáveis estruturais críticas estão diretamente vinculadas à natureza da tecnologia das organizações. Diante disso, aspectos vitais das estruturas organizacionais, como o número de níveis da hierarquia administrativa, a amplitude de controle dos supervisores de primeiro escalão e a proporção de gerentes e supervisores em relação ao restante de pessoal, são afetados pelo tipo de tecnologia utilizada pela organização.

( ) A estrutura organizacional é um meio complexo de controle que é continuamente produzido e recriado em interação e que, ainda assim, modela essa interação. Por isso, afirma-se que as estruturas organizacionais são constituídas e constitutivas.

( ) A complexidade de uma estrutura organizacional está relacionada à quantidade de unidades que a organização possui espalhadas geograficamente e, também, pelo número de divisões e departamentos que podem ser especializados funcionalmente. Outro critério a ser considerado em termos de complexidade da estrutura organizacional é a extensão de sua hierarquia.