Questões de Administração Pública do ano 2018

Sobre o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que a base teórica que privilegia os princípios, tornando o juiz um agente das transformações sociais, atuando não só na verificação da constitucionalidade da lei formal, mas também na observação das questões materiais relativas às próprias políticas, é conhecida como
  • A. participação popular.
  • B. procedimentalismo.
  • C. separação dos Poderes.
  • D. judicialismo.
  • E. substancialismo.
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TT é engenheiro e exerce a função de executivo na Sociedade Empresária K. Tendo em vista o sucesso de sua gestão, ele é convidado para presidir a Sociedade Empresária AA.

Diante da necessidade de reorganização dessa sociedade, estabelece, logo de início, a adoção de um Código de Ética dos postulados constantes em tal código. TT, para realizar a transparência nas organizações, estabelece um setor de

  • A. publicidade
  • B. marketing
  • C. governança
  • D. divulgação
  • E. imprensa
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A lógica da nova gestão pública, ao ser aplicada à saúde pública, considera os serviços sanitários como atividades públicas não estatais e, portanto, executáveis por entes privados. Uma das características deste novo modelo de gestão compreende
  • A. relação entre unidade doméstica e unidade de produção.
  • B. flexibilidade administrativa e contratualização de resultados.
  • C. formalismo processual e impessoalidade.
  • D. sinonímia entre patrimônio público e patrimônio privado.
  • E. forte separação entre política e administração.
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Organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial têm sido acionados para repassar recursos financeiros e destinar apoio técnico à diversos setores sociais, como no caso do setor saúde nos países em desenvolvimento. Em contrapartida, estes organismos internacionais vêm exigindo que as organizações do setor saúde desenvolvam características de uma boa governança, tais como,
  • A. novos desenhos institucionais, sistemas de informações pouco transparentes e práticas rígidas de administração.
  • B. processo eleitoral eficiente, práticas rígidas de administração e combate à corrupção.
  • C. e-government, sistemas de informações pouco transparentes e combate à corrupção.
  • D. eficácia avaliativa restrita ao pessoal, capital humano qualificado e combate à corrupção.
  • E. eficiência administrativa, accountability democrática e combate à corrupção.
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Para garantir a transparência na gestão do negócio, reduzindo riscos para os investidores e envolvendo os principais stakeholders nas decisões estratégicas, as práticas de Governança Corporativa devem evitar a
  • A. definição de qual a função de cada um dos sócios dentro da organização, e quais as atribuições e os limites dos atuais gestores.
  • B. descentralização do poder dos gestores, fortalecendo o seu papel de enfrentar sozinhos o desafio de gestão e das decisões estratégicas de um negócio.
  • C. prestação de contas dos recursos aplicados na empresa junto ao conselho, com auditorias periódicas dos seus principais envolvidos.
  • D. burocracia nos processos organizacionais, realizando um trabalho junto à controladoria para otimizar relatórios gerenciais que garantam uma correta prestação de contas entre todos os envolvidos.
  • E. transparência na gestão do negócio e a inclusão de aspectos referentes ao dia a dia da empresa nas pautas das reuniões do conselho.
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O modelo de administração gerencial difere do modelo burocrático em alguns aspectos essenciais, entre os quais pela introdução do conceito de
  • A. patrimonialismo.
  • B. meritocracia.
  • C. hierarquia.
  • D. avaliação a posteriori.
  • E. verticalização das estruturas.
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A visão de futuro é essencial para que uma organização consiga se programar e realizar tarefas em direção a um objetivo, sendo, por isso, conceituada no “Modelo de Excelência em Gestão Pública” como:
  • A. um princípio;
  • B. uma missão;
  • C. um critério;
  • D. uma dimensão;
  • E. um fundamento.
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O modelo patrimonialista de administração pública
  • A. é contemporâneo ao modelo burocrático, diferindo deste pela separação clara entre patrimônio público e dos governantes.
  • B. antecede o modelo burocrático e possui, como traço característico, a ausência de separação entre o patrimônio público e o dos governantes.
  • C. sucede o modelo burocrático e precede o gerencial, sendo caracterizado pela rigidez das estruturas hierárquicas.
  • D. é uma resposta ao excesso de flexibilidade do modelo gerencial, sucedendo este último e tendo seu foco principal na responsabilidade fiscal.
  • E. é contemporâneo ao modelo gerencial, dele diferindo pela utilização de modelos de parcerias público-privadas em lugar da desestatização.
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Suponha que determinado Estado, em face da superveniência de crise fiscal, tenha adotado um programa de contenção de gastos e racionalização do uso de recursos humanos e financeiros para a realização de programas e ações públicas em curso, objeto de um plano de metas traçado no início da gestão. Nesse cenário, foram descontinuadas algumas iniciativas em que a relação custo-benefício não se mostrava favorável e outras que não refletiam as prioridades atualmente indicadas pela população, substituindo-as por outras que atendiam aos anseios expressados no momento presente. Nesse cenário, constata-se que a ação estatal pautou-se pela busca de
  • A. eficácia, pelo uso racional de insumos e redução de custos, porém não eficiência, pela frustração de expectativas de parcela da população.
  • B. economicidade, pela redução dos gastos, porém não eficiência, eis que não cumpridos os objetivos públicos em sua integralidade.
  • C. efetividade, pela adoção de mecanismos de gerenciamento de prioridades, porém não eficácia, dada a impossibilidade de suspensão de todas as ações deficitárias.
  • D. economicidade e efetividade, pela contenção de gastos e redução do número de programas, porém não eficiência, em razão do não cumprimento das metas iniciais.
  • E. eficiência, com o uso racional de insumos na produção de bens e serviços, bem como efetividade, objetivando atingir as expectativas dos cidadãos com as ações públicas.
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O modelo de excelência predicado pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é consagrado como um referencial para o aprimoramento da gestão nas organizações, comportando também, com as devidas adaptações, aplicação à Administração pública,
  • A. que deve estar alicerçada no binômio princípios aplicáveis à Administração pública e fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea.
  • B. que é somente aplicável a pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
  • C. que é parcialmente aplicável, não comportando adoção dos critérios de excelência preconizados pela Fundação.
  • D. não admitindo, contudo, a premiação, eis que o sistema de pontuação em que esta se baseia somente é aplicável a instituições privadas.
  • E. afastando a incidência do regime jurídico próprio da Administração para efeito de atingimento das metas da Fundação.
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