A reforma e a modernização do Estado envolvem um complexo...

A reforma e a modernização do Estado envolvem um complexo processo de transição das estruturas políticas, econômicas e administrativas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que:
  • A. o aumento da governabilidade ou da capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar não esteve entre os objetivos da reforma do Estado brasileiro dos anos 1990.
  • B. entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995 consta a ampliação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias.
  • C. entre as atividades exclusivas do Estado e a produção de bens e serviços para o mercado, temos hoje, dentro do Estado, uma série de atividades na área social e científica que não lhe são exclusivas. Incluem-se nessa categoria as escolas, as universidades, os centros de pesquisa científica e tecnológica, as creches, os hospitais, entre outras instituições.
  • D. em 1967, foi empreendida uma reforma administrativa pelo governo militar cuja característica principal era a centralização da execução das atividades da administração federal, conforme o estabelecido no Decreto-Lei nº 200.
  • E. entre os esforços da reforma do Estado elaborada por Bresser-Pereira não constava a dimensão cultural, uma vez que os resquícios de uma administração pública patrimonialista já haviam sido superados pela reforma anterior.
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Questões extras

No que diz respeito ao poder constituinte, é correto afirmar que

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O ato administrativo que contenha vício insanável de legalidade,

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Um lactente de um ano e meio de idade foi levado ao pronto socorro da pediatria com história de febre e coriza havia cerca de dois dias. Ao exame físico, encontrava-se em bom estado geral, eupneico, hidratado e afebril, com frequência respiratória igual a 38 irpm e frequência cardíaca igual a 88 bpm. A ausculta pulmonar apresentou murmúrio vesicular com roncos difusos de transmissão e o exame de raios-X de tórax apresentou hipotransparência triangular na região paratraqueal direita com imagem em vela de barco.

Com relação a esse caso clínico, a conduta médica correta é

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