Questões Concurso TRT 21ª

Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal à CF.

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso o obreiro seja menor de dezoito anos de idade, a relação será considerada imprescrita.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A avocação deriva do poder disciplinar e é utilizada de forma excepcional quando o servidor público subalterno comete uma falta funcional e é punido com a perda temporária da função, desde que devidamente justificado pelo chefe do setor.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.

Os atos administrativos cujos efeitos se exauriram não podem ser revogados, visto que a revogação não retroage, limitandose a impedir que o ato continue a produzir efeitos.

Com relação a fiscalização de obras e serviços públicos, julgue os itens seguintes.

O contratante deve efetuar os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização.