Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguint...

#Questão 234337 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A avocação deriva do poder disciplinar e é utilizada de forma excepcional quando o servidor público subalterno comete uma falta funcional e é punido com a perda temporária da função, desde que devidamente justificado pelo chefe do setor.

  • 22/10/2017 às 07:31h
    3 Votos

    Poder Hierárquico.
    Lei 9.784/99
    Art. 15 . Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

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