Questões Concurso TRT 21ª

Julgue os itens seguintes, relativos às contas de resultado do plano de contas federal, composto por seis classes de contas.

A conta deduções da receita corresponde à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais, restituições, abatimentos, descontos concedidos e os impostos que guardam proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.

Considere que a lei orçamentária anual do primeiro exercício financeiro de determinada entidade do setor público tenha sido aprovada no valor de R$ 100.000,00, sendo previstas receitas fixadas e despesas de igual valor, e que tenham sido registrados apenas os seguintes eventos contábeis durante esse exercício financeiro:

a) arrecadação de impostos no valor de R$ 85.000,00;

b) compra de veículo à vista no valor de R$ 34.000,00, com recebimento imediato do bem;

c) empenho e liquidação da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 42.000,00, inscrita em restos a pagar.

Com base nas informações apresentadas acima, julgue os itens a seguir, relativos ao fechamento de balanços públicos desse exercício financeiro de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 93.000,00, pois os restos a pagar relativos à folha de pagamento foram classificados como receita extraorçamentária para fins de fechamento de balanço.

Julgue o item abaixo, relativo à tabela de eventos.

A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e dos documentos de entrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.

Acerca dos atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Considere que determinada autoridade administrativa edite o ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura automaticamente a vigência do ato A.

Com relação a recursos, julgue os itens que se seguem.

Assim como no processo civil, no processo do trabalho os recursos repousam na existência comum do efeito suspensivo.