Questões Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Compete ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros atos,

A Constituição Federal dita a tramitação de projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e créditos adicionais e dispõe que

Com relação às Comissões Permanentes, considere:

I. Integram comissões permanentes os Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.

II. A Presidência das comissões permanentes caberá necessariamente ao Ministro que possuir mais idade dos que as compuser.

III. Em regra, cada Ministro poderá ser eleito membro titular da mesma comissão permanente para um único período, admitida sua reeleição para o mandato imediatamente seguinte.

Está correto o que consta APENAS em

Na impossibilidade da posse do Vice-Presidente na data estabelecida, por fato superveniente à eleição, de natureza definitiva, ocorrerá nova eleição

Em uma situação hipotética, Karia é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e possui sessenta e um anos de idade; Junina é Juíza do Tribunal Regional Federal da 3a Região e possui 34 anos de idade; Dori possui 67 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5a Região e Camila possui trinta e dois anos de idade e é Juíza da 10a Vara do Trabalho da cidade de Curitiba. Poderá(ão) concorrer à vaga para Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, apenas